Por Fernando Guelengue, Por dentro da África
Luanda – Após a libertação (no dia 29 de junho) dos 17 ativistas condenados por crimes de rebelião e associação de malfeitores pelo Tribunal de Luanda, o Por dentro de África procurou ouvir os ‘revús’. A maioria dos 17 ativistas (presos em 20 de junho de 2015) afirma que não se trata de uma decisão do TS, mas de um “intervalo” orientado pelo mais alto mandatário do país, o presidente José Eduardo dos Santos. O ativista e tenente das Forças Armadas Angolanas, Osvaldo Caholo foi o único que não quis participar como entrevistado durante o nosso encontro – ‘Quanto às vossas questões, me reservo ao silêncio’, disse Caholo.
“Continuarei a lutar por um país democrático”, José Gomes HATA, professor
‘A decisão do Tribunal Supremo demonstra que, em Angola, não há separação de poderes. Continuarei a lutar por um país democrático. Os meus agradecimentos vão para todos os angolanos, principalmente ao ativista Rafael Marques; aos advogados Francisco Michel, Luís do Nascimento e a sua equipe; ao padre Pio Wakussanga, ao Omunga, à Associação Mãos Livres, à Open Society, aos jornalistas de órgãos privados e aos familiares dos ativistas. A nível internacional agradeço também a Amnistia Internacional, Human Right Watch, ao Parlamento Europeu e, em particular,à antiga eurodeputada Ana Gomes. O nosso muito obrigado.’
“A minha prioridade é continuar os estudos”, Hitler SAMUSSUKO, estudante universitário
‘O Tribunal Supremo simplesmente cumpriu com as ordens superiores da cidade alta (Poder Executivo). Em relação ao que me espera, penso que a minha prioridade é continuar com os meus estudos. Os meus agradecimentos vão para a minha incansável tia Marta da Conceição, que suportou mais do que ninguém a minha prisão.’
“O opressor é só um, não há prisão para 27 milhões de pessoas”, Domingos da CRUZ – escritor e docente universitário
‘A decisão é consequência da pressão. Tal como foi o tirano que prendeu, foi ele quem decidiu, usando a formalidade do tribunal para conceder-nos “abusivamente a liberdade parcial”. Esta decisão não é do Tribunal Supremo. Ela veio do palácio presidencial. É preciso evitar ‘triunfalismo’. A tirania não acabou. Ela está ali de chumbo e aço. Em virtude do caráter privado da pergunta que se refere às minhas prioridades daqui em diante, reservo-me ao silêncio.
Tenho gratidão profunda a todos os que lutaram pela nossa libertação. Aqueles que sentem-se oprimidos, mas nada fizeram, é óbvio que têm a liberdade de manter-se acocorados com medo nos seus cantos, mas ainda assim, proponho-lhes que reflitam sobre a seguinte ideia: somos mais de 27 milhões de pessoas. O opressor é só um. Não há prisão para todos nós. Sejamos unidos e lutemos para o alcance da nossa liberdade coletiva e individual!’
“A possibilidade de voltarmos às masmorras é muito forte”, Sedrick de CARVALHO, jornalista e estudante universitário
‘É importante realçar de forma inequívoca que esta decisão não é do TS. Sem dúvidas, é de José Eduardo dos Santos, pois é ele quem manda em tudo neste país. E assim só decidiu porque, mais uma vez, foi pressionado a agir desta forma. Mas também não é uma liberdade efetiva em termos legais, e mesmo que fosse, tenho plena noção de que seríamos perseguidos permanentemente e humilhados sistematicamente, tal como acontece com os poucos angolanos que ousam dizer a verdade: que vivemos numa ditadura. É mais um “intervalo” que nos foi dado, pois a possibilidade de voltarmos às masmorras é muito forte. Aliás, nessa política porca do MPLA tudo é possível, até nos matarem.
Nem sequer é possível ainda adiantar o que farei daqui em diante e quais as minhas prioridades porque vivemos numa instabilidade constante que não nos permite saber se hoje à noite ou amanhã mesmo estaremos outra vez enjaulados como animais, o que constitui também uma tortura psicológica maldosamente calculada.’
“O ativismo será mais intenso e sofisticado”, Nuno Álvaro DALA, investigador e docente universitário
‘A decisão do Tribunal Supremo foi mais uma prova da instrumentalização do sistema judicial pelo Presidente da República e seu núcleo. Uma decisão resultante da fortíssima pressão psicopolítica tanto interna (no próprio MPLA inclusive) quanto internacionalmente. José Eduardo dos Santos viu-se entre uma parede densa de bloqueio político e social e espada afiadíssima dos grandes poderes subterrâneos (lobbies de diversos tipos). Fomos presos por ordem política e saímos das masmorras da mesma forma.
Por ora, aproveito esses primeiros dias de retorno à liberdade para tentar compensar o tempo de separação. Tenho sido caseiro, dando total atenção à minha família, em especial à minha amada filha, de quem fui violentamente separado às suas três semanas de vida. Por outro lado, estou engajado em rever os meus companheiros nos próximos dias.
De resto, o retorno às atividades profissionais será feito apenas em várias semanas. Obviamente, o ativismo será mais intenso e sofisticado. Agradeço à minha irmã, Gertrudes Dala e seu companheiro, aos meus advogados, aos companheiros de ativismo que se dedicaram à libertação dos 15+2, à Amnistia Internacional, às pessoas conhecidas e anônimas que apoiaram a minha família de diversas formas, aos meus assessores e representantes engajados na publicação do livro, aos angolanos que pelo mundo se manifestaram e fizeram diligências por nós.’
“Vou dar continuidade aos estudos e dedicar-me na música”, Inocêncio de BRITO, professor da secundária
‘Quanto à decisão do Tribunal Supremo, penso que o processo se desenvolveu mediante uma forte pressão. Note que o habeas corpus teve que durar três meses para ser respondido! Portanto, o tribunal respondeu graças à pressão das famílias, em particular e da sociedade em geral. A minha prioridade daqui em diante é trabalhar, dar continuidade aos meus estudos e dedicar-me na música.
Agradeço à minha família, à comunidade nacional e internacional, aos orgãos de comunicação social, a todas as pessoas conhecidas e anônimas, pela solidariedade, carinho e apoio. Para mim são os verdadeiros heróis dessa luta. Muito Obrigado.’
“O poder de aventuras e novas conquistas é bem maior”, Nelson DIBANGO, Cineasta
‘Se os advogados não tivessem enviado o habeas corpus ainda estaríamos presos. Os juízes deveriam entender que, para cada atraso neste sistema, novos danos econômicos com proporções geométricas são causados. Só resta acreditar que todo este processo é político porque seria insensato acreditar na ignorância dos agentes de Direito.
Em relação às minhas prioridades e passos para os próximos tempos, penso que farei o que sempre fiz. Ciente da variável que irá expandir os meus atos, acho este momento extremamente positivo. O poder de aventuras e novas conquistas é bem maior. Sinto-me feliz só de saber que as minhas ideias, meus ideais, meus sonhos, minhas aspirações e projetos terão maior alcance.
As minhas páginas nas redes sociais são um bom exemplo disso. O sonho de qualquer criativo é participar e contribuir ao máximo possível com as suas criações. Sou o mesmo elevado a X. Não sei bem o valor de X, mas sinto que é um valor positivo. Sinto-me conectado com todos órgãos envolvidos positivamente ao nosso processo. Este poder, este fluxo de energia emanada através da nossa conexão sobre esta causa transcende a minha individualidade. Não sou eu ou os 17 ativistas que estão de parabéns, mas todos somos parte disto.’
”Estou reticente quanto ao retorno da minha profissão”, M´banza Hamza, professor e engenheiro informático
‘Em primeiro lugar, não é uma decisão para se regozijar. Havia uma gritante ilegalidade que nos colocou a mofar nas masmorras por três fastidigiosos meses! Muito tempo. Segundo, a decisão é também uma amostra das amarras em que está metida a nossa justiça. Funciona ao prazer de quem detém o poder político: Eduardo dos Santos. O justo e correto era nunca ter acontecido esse momento de retorno à cadeia.
Não sei bem o que vou fazer daqui em diante. Ou seja, as minhas prioridades. Foram-se praticamente dois anos. Muitos projetos tornaram-se irrecuperáveis. Tinha em agenda fazer exames médicos completos depois de solto, mas eles barricaram-nos mais uma vez com esta medida de Termo de Identidade não sei para quantos anos. Penso retomar alguns projetos pessoais. Estou reticente quanto ao retorno da minha profissão de professor. O diretor provincial agora pede que eu escreva uma carta e lhe mande uma cópia de minha soltura para que eu possa ir fazer cadastro. Isso está aquém do abusivo, sabe? Mas ele terá o que merece!
Os meus agradecimentos vão a todos que se empenharam por nós de coração, aqui dentro e lá fora. As ONGs, governos, ativistas, individualidades, amigos, família, anônimos, políticos e todos outros que nos ajudaram e apoiaram. Especialmente o diretor provincial da educação de Luanda, o André Soma. O meu muito obrigado.’
“Neste momento lhes éramos mais prejudiciais presos do que soltos”, Luaty BEIRÃO, artista e engenheiro informático
‘Como todas as anteriores, esta decisão do Tribunal Supremo se enquadra numa lógica de movimentações no tabuleiro de xadrez ‘eduardino’. Ele terá avaliado que neste momento éramos mais prejudiciais presos do que soltos. Passou um ano e continuávamos a dar trabalho lá dentro e a ser assunto de debate interno e externo.
Quanto às minhas prioridades, quero tentar ter uma fonte de rendimento mais regular. Vou passar a ter despesas fixas com a minha filha e não posso continuar a dedicar praticamente 100% do meu tempo ao ativismo, tenho de participar mais nas coisas da casa. Focar-me no ativismo tentando otimizar o meu tempo, escolhendo as tarefas que me pareçam mais executáveis dentro das mais urgentes, ao invés de tentar fazer várias coisas simultaneamente.
Estão chegando as eleições (ou talvez não). Definitivamente, teremos obrigações a cumprir enquanto sociedade civil para que o processo decorra com a lisura, o que se espera e que nunca tivemos desde 1992. Os meus agradecimentos vão para todos os que se envolveram, cada um da sua maneira, na manutenção da pressão para que fôssemos libertados. São numerosos para listar sem correr o risco de esquecer alguém.’
“Estou preparado para servir esta mãe Angola”, Albano Bingo BINGO, ativista
‘Em Angola, o Tribunal Supremo não tem poder de decisão, pois depende do poder político.
Estou preparado para servir esta mãe Angola e a lutar pelos meus direitos como filho desta pátria. Tenho vários pertences que se encontram na posse do Tribunal Provincial de Luanda como telemóvel, livros, identificação pessoal, carta de condução.
Quanto ao que farei nos próximos tempos, é bom informar que estou preparado para servir esta mãe Angola e para lutar pelo meus direito como filho desta pátria. Os meus agradecimentos, em primeiro lugar, vão para os meus advogados, aos cidadãos de Portugal, à Amnistia Internacional, ao Parlamento Europeu, ao Parlamento do Brasil, aos cidadãos franceses, à Espanha, Canadá, à Unita, à Casa-ce, ao Bloco Democrático, aos angolanos e aos africanos. Especialmente, aos meus companheiros de luta. Muito obrigado pelo que fizeram para a nossa liberdade.’
“Se não fosse por essa pressão acredito até ao momento nós estaríamos na cadeia”, Rosa Conde, estudante e feminista
‘O Tribunal Supremo apenas nos soltou por causa da pressão dos familiares, da Amnistia Internacional, da imprensa e da sociedade em geral. Se não fosse por essa pressão acredito que até o momento estaríamos na cadeia. No que se relaciona com a minha prioridade e atividades daqui em diante, penso que vou continuar a exigir uma melhor vida para todos os angolanos e vou levar pelos meus estudos. Agradeço a todos que direta, ou indiretamente trabalharam pela nossa liberdade, como a Open Society e os esforços dos nossos advogados.’
“O ditador maior se viu obrigado a devolver-nos a liberdade”, Laurinda GOUVEIA, estudante e feminista
‘Penso que foi uma decisão que resultou de muita pressão nacional e internacional. A minha prioridade é continuar com a luta de libertação de Angola, uma luta que tem causado consequências desde o momento que decidi entrar. Agradeço à pressão nacional e internacional feita, aos nossos advogados que, em nenhum momento, cruzaram os braços e deram tudo si. O ditador maior se viu obrigado a devolver-nos a liberdade. A todos o meu muito obrigado.’
”A minha prioridade é exigir da classe dominante o cumprimento da lei”, Arante KIVUVU, ativista
‘O Tribunal Supremo só cumpriu a chamada ordem superior, já que não tem qualquer independência porque estava o serviço da ditadura. A minha prioridade é continuar a exigir da classe dominante o cumprimento da lei e exercer a minha cidadania em busca da liberdade de expressão. Agradecimentos primeiro à minha família, aos advogados, à Aministia Internacional, aos partidos da oposição em Angola, à sociedade civil e à todos os países que se bateram pela nossa liberdade.’
“O Tribunal Supremo recebeu orientações vindas do Palácio Presidencial”, Benedito JEREMIAS, estudante
‘A decisão do Tribunal Supremo foi manifestada tarde mas veio repor a legalidade ao efeito suspensivo da sentença ditada pelo tribunal da causa. Por outro lado, devemos reconhecer que o TS recebeu orientações vindas do Palácio Presidencial no sentido de nos colocar em liberdade provisória face à pressão que estava a ser feita nos últimos dias. Daqui em diante, vou priorizar a família, continuar com os meus estudos, trabalho e recarregar baterias para lutar contra o regime mortífero de José Eduardo dos Santos porque a luta ainda não está ganha.
Agradeço a todos que ajudaram a pressionar o regime, pedindo a nossa liberdade. Aos advogados, ao nosso verdadeiro embaixador do povo angolano, ao Rafael Marques por tudo que fez conosco, à comunidade internacional em geral, a sociedade civil em Angola e no estrangeiro, aos portugueses de bom espírito e tantos outros.’
“Os juízes devem ser cúmplices da democracia e não carrascos do poder”, Manuel Chivonde Nito Alves – estudante universitário
‘A nossa libertação não passa de sintomas porque quem nos libertou foi o José Eduardo dos Santos (JES) e o seu serviço de inteligência na pessoa do general José Maria. É bom fazer referência que não acredito nas instituições de justiça do país.
Penso que os juízes devem ser cúmplices da democracia e não carrascos do poder.
Em termos de prioridades para mim, penso ser o mesmo de sempre e já comecei a trabalhar para o ativismo e reitero que Angola é um Estado em que o problema é o JES e o seu MPLA.
O caminho é para frente e não recuo com as minhas decisões. Não temo pela minha vida e desejo terminar a licenciatura em Relações Internacionais e Ciências Políticas para contribuir com o processo de desenvolvimento do meu país e do mundo.
Devo assumir publicamente que os meus agradecimentos vão, inicialmente, para os meus advogados das Mãos Livres, aos angolanos que lutaram pela nossa libertação, às ONGs nacionais e internacionais, especialmente Amnistia Internacional, à Conectas do Brasil, os analistas nacionais e internacionais, às embaixadas e aos colegas que aguentaram essas celas do regime. Aos jornalistas de vários órgãos de comunicação social que, de forma incansável, trabalharam para informar o nosso público, especialmente aos jornalistas da rádio Despertar.’
“Sou e serei ativista até a morte”, Nicolas TOMÁS, mecânico
‘O TS tentou passar a ideias de que temos uma democracia em que os poderes são separados. É tudo uma brincadeira da parte deles. Acho que é uma encomenda.
Daqui em diante serei sempre o NICOLAS, o mecânico. Penso que a minha prioridade é continuar a trabalhar e estamos à espera dos momentos que a vida vai nos apresentar para criarmos expectativas em torno da política. Sou e serei ativista até a morte. Quero agradecer a todos que estavam comigo e aos que lutaram para a nossa libertação.’
