Por Susan de Oliveira, Por dentro da África
Luanda – Desde o dia 18 de dezembro de 2015, os 15+2 ativistas angolanos, réus no processo em que são acusados de “atos preparatórios de rebelião”, estão em prisão domiciliar aguardando vigiados em suas residências o reinício do julgamento que ocorrerá neste dia 11 de janeiro de 2016, após o recesso do Tribunal Constitucional.
Do dia 16 de novembro de 2015 até o momento da prisão domiciliar, foram ouvidos os depoimentos dos ativistas e foram apresentadas as provas materiais que, em tese, deveriam fortalecer a acusação, o que não ocorreu. As provas principais foram o livro que teria sido a motivação das reuniões do grupo de ativistas – lido na íntegra em pleno Tribunal possivelmente com o propósito de impactar a audiência – e gravações em vídeo destas mesmas reuniões, grosseiramente manipuladas e editadas.
Tais provas não se estabeleceram na sua função de convencer a opinião pública de que os ativistas tivessem a intenção de promover qualquer ato de rebelião. A leitura de um livro com orientações e estratégias de como promover manifestações pacíficas e observações sobre as ideias de democracia e ditadura não criaram o escândalo que se pretendeu, mas ao contrário, tornou patética a motivação da prisão ter-se dado em torno de um livro com alcunha de “proibido”, mas que toda a gente passou a ter acesso na internet.
As conversas, que foram registradas clandestinamente nos vídeos, estavam coerentes com as estratégias de mobilização assumidas pelo grupo com o intuito de tão somente promoverem manifestações pacíficas e perfeitamente adequadas aos princípios democráticos. Produziu-se, com tais vídeos, apenas a comprovação de que havia infiltrados do regime nas reuniões e fez surgir o sentimento de indignação geral com estes métodos tão comuns às ditaduras.
Comprovou-se também que a intenção do regime era encontrar formas de criminalizar o movimento forjando a produção de um flagrante, obtendo para tanto o registro de conversas aleatórias que tornaram toda a acusação vaidosa e pueril. Restou a constatação de que o senhor presidente sentiu-se ofendido pelas conversas irreverentes e manifestações de jovens que, como em todo o mundo, anseiam por mais democracia e justiça social. Normalíssimo! Só que não para o governo que agora anda a pensar em formas de evitar esse desconforto também ocasionado pelas redes sociais. Quem está realmente ameaçando as conquistas democráticas?
Nesta segunda fase, serão ouvidas as testemunhas. Vamos acompanhar atentamente o desenrolar de mais esta rodada de arguições que, ao que tudo indica, terá um peso político ainda maior da parte acusatória, o próprio Estado angolano, que, obviamente, não quer perder as rédeas do monstro jurídico que criou e que ameaça a todo instante voltar-se contra o seu criador.
O regime fará pressão para que tudo o que investiu e jogou neste julgamento, a começar pela prisão arbitrária, em 20 de junho de 2015, até a prisão domiciliar precipitada em 18 de dezembro, reverta-se em ganhos políticos duradouros para o presidente José Eduardo dos Santos. E para isso não se trata apenas de vencer uma causa no Tribunal como garantia de uma vitória política. Pode o governo vencer no Tribunal, mas perder o que resta de seu patrimônio político já bastante fragilizado pela crise econômica atual.
O advogado de defesa, David Mendes, em entrevista à DW África, em 28/12/2015, disse esperar que esta seja a fase política do julgamento. Constatação importante que requer um olhar atento, portanto, também ao conjunto de fatos e decisões políticas que ocorreram ao longo desses seis meses e podem ser determinantes nesta fase final. Foram vários momentos importantes, mas vou destacar apenas alguns.
Ao estimular a ideia de uma condenação prévia fazendo crer que havia provas concretas para uma prisão em flagrante e que a prisão preventiva seria tão necessária a ponto de ser prorrogada, a Justiça angolana antecipou o resultado político que agora precisa conciliar com o seu próprio descaminho durante estes seis meses. A Justiça, desde o começo, afastou-se de seu propósito maior para garantir no processo a validação da decisão política que o motivou e precisa se haver com isto e com o legado que deixará para a história da democracia de Angola.
Ao entrar em greve de fome por 36 longos dias, Luaty Beirão conseguiu elevar a decisão sumária e prévia da condenação a um novo patamar da luta política e produziu o revés que fez José Eduardo dos Santos expor as fraquezas de sua estratégia que se resumia a basicamente criminalizar os ativistas e transferir para a Justiça a responsabilidade de condená-los preservando-se na obscuridade de sua intervenção. Note-se que a intervenção do presidente sobre o judiciário, apesar de velada, é regulamentada constitucionalmente fazendo com que a sua obscuridade seja vista, inclusive, como posição equilibrada em favor da independência dos poderes. Alguns articulistas se valeram dessa falsa neutralidade para promover defesas arriscadas.
A gre
ve de fome de Luaty Beirão fez a estratégia inicial mudar, o processo dos ativistas ganhou os jornais internacionais e a solidariedade de milhares de pessoas em todo o mundo e fez com que o governo saísse das sombras. Gente da diplomacia e aliados foram chamados a defender publicamente as ações do governo e da Justiça angolana, mas tropeçaram nas próprias pernas. Foram expostos ao ridículo até mais que o presidente nesta estratégia de marketing falhada frente ao caráter midiático que tomou este julgamento.
A prisão domiciliar não estava prevista e talvez a morosidade do julgamento também não estivesse, dando a impressão de que a exposição a que foram submetidos surpreendeu a todos e precisavam ganhar tempo, alardeando mais uma vez a ideia de que a justiça angolana estaria apenas atuando coerentemente à complexidade e seriedade das acusações. No entanto, o enorme tempo envolvido expôs ainda mais enfaticamente a farsa e o casuísmo, pois mostrou que não havia objetividade nas acusações e que o Tribunal estava refém de um jogo político mais complicado do se supunha gastando um tempo incompreensível em pouco mais que nada. O penteado da Procuradora durante o julgamento, com uma franja a lhe cobrir os olhos e que a impedia de ver e ser vista, tornou-se a caracterização da recusa desta exposição ou de que algo havia para esconder.
Assim, a prisão domiciliar, decidida nas vésperas do recesso para coincidir com a entrada em vigor da Lei que a ampara, cumpriu uma função dupla: diminuiu a pressão sobre os ativistas, mas também sobre o próprio Tribunal e o governo.
Agora, de fato, é uma fase política diferente onde haverá a decisão final, mas existe um somatório importante dos vários momentos em que se alternaram as tentativas bem-sucedidas e as falhadas de efetivação do planejamento inicial com vistas não somente à condenação, mas, sobretudo, a produzir o fortalecimento do presidente da República.
Pois, não nos enganemos, o julgamento é político no seu todo e, na eventual condenação dos ativistas, nunca esteve em causa somente a derrota deles como movimento de oposição, mas o que nisso pudesse ser a expressão de uma vitória para o governo. E aqui está a essência de toda a luta que empenhamos pela #LiberdadeJá considerando que mesmo na absolvição dos ativistas – ou somente através dela – o governo poderia encontrar algum tipo de vitória moral, que seria a vitória da democracia sobre a tirania dos velhos métodos.
Assim, para o governo o que conta é o seu prestígio político, nacional e internacional, é a sua vitória sobre o desgaste que já está dado e quando não há mais a certeza prévia de que isso deva seguir-se da condenação dos ativistas.
É possível que optem pela mesma lógica da condenação do ativista Marcos Mavungo que cumpre pena de seis anos, desde agosto de 2015, acusado sem provas de “crime de rebelião contra o Estado”. Mas, os ganhos e perdas politicas para o governo em seu presente e seu futuro serão contabilizados junto aos prognósticos econômicos até o último momento, e estes já são diferentes dos que havia quando Mavungo foi levado à prisão, em março do ano passado, e também quando ocorreu a prisão do religioso Kalupeteka após o massacre de seus seguidores no Huambo, em abril.
Até quando vão continuar a matar ou colocar os opositores e livres pensadores na cadeia? Decidir politicamente envolve este cálculo e o tempo, para um governo que já deixou de ser longevo para se tornar anacrônico, não é um bom aliado.
