Com informações do Fundo Brasil de Direitos Humanos
O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida organizações, coletivos e movimentos liderados por ativistas negros e negras a apresentarem propostas para o edital “Enfrentando o Racismo a partir da Base 2025”. O edital tem como foco o fortalecimento institucional desses grupos, oferecendo recursos financeiros e acompanhamento técnico para que os grupos consolidem sua estrutura material e institucional, otimizem sua atuação nos territórios e garantam a sustentabilidade de suas iniciativas de promoção de justiça racial e defesa dos direitos humanos da população negra brasileira.
A presente chamada vai apoiar propostas de fortalecimento institucional das organizações, coletivos e grupos que atuam para combater o racismo e promover os direitos humanos da população negra. Entendemos por fortalecimento institucional o atendimento às necessidades essenciais das organizações, assegurando o suporte à sua estrutura, o aprimoramento de seus processos e a consolidação de seu desenvolvimento organizacional.
O Fundo Brasil prioriza propostas de organizações, grupos e coletivos que promovam a equidade racial e de gênero em sua composição. É fundamental que os projetos integrem, de maneira consistente, as dimensões racial, étnica e de gênero em suas abordagens e ações.
PERÍODO DE SUBMISSÃO
O período de submissão de propostas vai de 15 de Maio de 2025 a 27 de Junho de 2025, até 18h (horário de Brasília).
QUANTIDADE E VALOR DOS APOIOS
Serão apoiadas 20 organizações, grupos e coletivos, com o valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada, totalizando até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em doações neste edital. O período de execução dos projetos deverá ser de no máximo 12 meses.
CONTEXTO
O racismo, profundamente enraizado nas estruturas sociais e materiais do Brasil, continua a violar os direitos da população negra em diversas dimensões.
A violência de Estado segue sendo um dos principais vetores dessa exclusão. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2024 indicam que pessoas negras seguem como maioria entre as vítimas da letalidade policial em todo o território nacional.
Dados de 2023 revelam que 87,8% das vítimas de intervenções policiais em nove estados brasileiros eram negras, evidenciando a desproporcionalidade da letalidade policial. Além disso, as comunidades quilombolas enfrentam desafios significativos relacionados ao racismo ambiental, incluindo a expropriação ou falta de acesso a terras e a negação de direitos básicos.
A atuação firme dos movimentos negros vem obtendo avanços significativos na visibilidade das pautas raciais e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à equidade. A renovação das expectativas de diálogo com movimentos sociais é positiva. No entanto, a influência de setores extremistas e anti-democráticos ainda limita a eficácia dessas medidas, bem como a conquista de mais direitos. Essa realidade dificulta o enfrentamento de injustiças como o genocídio da população Negra, e o pleno acesso das pessoas negras às garantias democráticas.
Nesse contexto, o fortalecimento das organizações negras é crucial para enfrentar de forma estruturada essas desigualdades históricas e promover de forma efetiva a justiça racial de que o Brasil precisa para ser um país melhor para toda a sociedade.
CONDIÇÕES PARA CONCORRER AO EDITAL
A proponente deve ser um grupo/ coletivo/ organização com atuação na defesa de direitos;
- Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito em nosso portal;
- Têm prioridade de apoio os projetos de organizações de base, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
- Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;
- NÃO SERÃO ACEITOS projetos apresentados por indivíduos, organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais;
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 15 de Maio de 2025 a 27 de Junho de 2025, às 18h (horário de Brasília).
O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito exclusivamente pelo Portal de Projetos. Siga as instruções abaixo, dependendo da situação do seu grupo/organização:
Pode baixar o PDF do edital, com todas as informações e os links para a inscrição, CLICANDO AQUI.
DATAS IMPORTANTES
-Lançamento do edital: 15 de Maio de 2025
-Envio de propostas: de 15 de maio de 2025 a 27 de Junho de 2025
-Oficina Tira Dúvidas: 10 de junho de 2025 às 11h (horário de Brasília)
-Fim do prazo para envio de projetos: 27 de Junho de 2025
-Divulgação dos selecionados: 10 de outubro de 2025
-Formalização de parceria: A partir outubro de 2025
-Execução dos projetos: 12 meses, a partir da formalização da parceria.
