O Conselho de Segurança reiterou nesta segunda (14) seu apoio ao governo de unidade nacional da Líbia e renovou o seu apelo aos Estados-membros das Nações Unidas para acabar com o contato oficial com instituições paralelas que reivindicam autoridade legítima, mas estão fora do acordo político assinado em dezembro de 2015.
Os membros do Conselho “saudaram a reunião do Diálogo Político da Líbia no dia 10 de março de 2016, que reafirmou o seu compromisso de defender o acordo político da Líbia”, disse o órgão de 15 membros em um comunicado de imprensa.
O Conselho reafirmou ainda que o governo de unidade nacional deve passar a funcionar na capital Trípoli, após terem sido tomadas medidas para garantir a segurança adequada, e trabalhar pelo interesse do povo líbio.
O Conselho reiterou também a sua preocupação com a crescente ameaça terrorista no país, em particular de grupos que proclamam lealdade ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante (ISIL/Da’esh) e grupos afiliados à Al-Qaeda, e apelou ao governo de unidade nacional para se concentrar urgentemente na luta contra esta ameaça.
O órgão da ONU renovou o seu apoio ao representante especial do secretário-geral, Martin Kobler, e à Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL), em seus “esforços incansáveis” de promover as negociações de paz no país.
O Conselho elogiou os esforços da Líbia de trabalhar no sentido da implementação de uma solução política e enfatizou a importância da inclusão continuada. O comunicado pede a todos os líbios para que se “unam efetivamente num espírito de reconciliação”.
Apesar do acordo, o conflito civil ainda é uma realidade. Na sexta-feira (11), o chefe humanitário das Nações Unidas na Líbia pediu um cessar-fogo humanitário e a saída segura de civis sitiados nas zonas de combate em Bengazi. Relatos indicam que muitas famílias, especialmente nos bairros Qanfouda e Qawarsha, estão sofrendo com falta de eletricidade, comida e suprimentos médicos.
Em todo o país, estima-se que 2,4 milhões de pessoas estejam em necessidade de alguma forma de assistência humanitária e mais de 40% das unidades de saúde não estão funcionando.
Mandato da missão é renovado por três meses
Na terça-feira (15) o Conselho de Segurança da ONU estendeu por mais três meses – até o próximo dia 15 de junho – o mandato da UNSMIL, reconhecendo a necessidade de continuar trabalhando com o país para estabelecer o Governo do Acordo Nacional.
A Missão iniciou suas atividades na Líbia em 2011 por meio de uma resolução do Conselho para garantir, entre outras prioridades, a transição para a democracia, a promoção do Estado de direito, a proteção dos direitos humanos, o controle de armas e a construção de capacidade de governança, após a revolução que derrubou a ditadura de Muammar Gaddafi.
Na resolução que prorrogou o mandato, o Conselho também solicitou que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, faça recomendações no prazo de 60 dias, após consultas com as autoridades líbias, sobre o apoio da UNSMIL nas próximas etapas do processo de transição política da Líbia.
