Por dentro da África
Em último relatório sobre o trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) destacou que mais de 152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos tinham sido vítimas do trabalho infantil em 2016. Em 1º de junho, data que se comemora o Dia da Criança em Angola, um estudo denuncia a realidade dessas crianças submetidas ao trabalho em regiões de garimpo de pedra no país.
“Eu vivo das pedras: Análise da situação de crianças garimpeiras à luz do Direito ao Desenvolvimento”, pesquisa do ativista e jornalista angolano Domingos da Cruz, destacou alguns casos de crianças que vivem da extração de burgau, areia no solo e no rio, em áreas de Namibe, Bengo, Huila, Huambo e Benguela. Neste trabalho, crianças passam parte ou todo o dia extraindo areia para construção civil.
Em cerca de um mês, as crianças (que trabalham em grupos de 4 ou 5) enchem um caminhão com pedras e recebem por esse montante cerca de 10 mil kwanzas (menos de 50 dólares). Desta forma, cada criança (neste período de um mês) ganharia cerca de 2 mil kwanzas(menos de 10 dólares).
Tratados e Acordos em defesa das crianças
Em dimensão global, Domingos lembra que há alguns documentos que buscam garantir a dignidade às crianças como a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Sobre a Idade Mínima para Admissão no Emprego, que entrou em vigor em 1973. Em 1999, foi criada a Convenção 182, Sobre Proibição das Piores Formas de rabalho Infantil e Ação Imediata para a Sua Eliminação.
Na África, entre os tratados específicos que abordam os direitos das crianças, o relatório de Domingos aponta que, em julho de 1990, foi adotado em Adis-Abeba (Etiópia), o instrumento jurídico africano que seria o documento central no quadro da proteção dos Direitos da Criança, mas só em 1999 nasceu, finalmente, a Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança.
“No plano nacional, foram instituídos os Onze Compromissos para garantir o desenvolvimento pleno da criança. Os Onze Compromissos são uma “promessa política” do governo em relação a proteção da infância. Sabemos que não faltam recursos financeiros para que as crianças não sejam aviltadas na sua dignidade. Falta distribuição justa da riqueza e políticas públicas que tenham as crianças no centro do desenvolvimento”, ressaltou o pesquisador. Leia o documento completo aqui
