Por Susan de Oliveira, Por dentro da África
O advogado Luís do Nascimento informou que a greve de fome do Nuno Dala, mantida desde dia 10 de Março, terminará às 24h00 deste dia 14 de abril. Com isso, ele terá cumprido 36 dias de greve de fome, um dia para cada ano de governo de José Eduardo dos Santos, tal como fez Luaty Beirão.
Ele está internado na Clínica Girassol e, segundo o médico que o acompanha, seu estado de saúde é estável e poderá ter alta em uma semana. Esta foi mais uma greve de fome que ocorreu em protesto por terem sido negados direitos muito básicos como o acesso a exames médicos e ao multibanco que não só ao ativista dizem respeito, mas à sua família, incluindo o sustento da filha de dez meses.
As autoridades policiais, somente ao completar 30 dias em greve de fome, começaram a realmente considerar os direitos do preso. Hoje, enfim, prometeram devolver todos os seus bens pessoais mais urgentes e também os seus livros e cadernos de notas da prisão. Isso poderia ter custado a vida dele.
O julgamento dos 17+ todos nós
Nuno Dala escreveu uma carta onde considerou que, além da mudança de atitude dos serviços prisionais, foram decisivos para o fim da greve de fome os “inúmeros apelos de familiares, colegas, amigos, médicos” recebidos por ele desde o primeiro dia. Ao final da carta, ele agradece a todos os que têm ajudado a sua família “das mais diversas formas”, inclusive anonimamente.
A simples negação de um direito através de palavras, de silenciamentos e de ocultamentos sem explicação pode desencadear, como ocorreu com Nuno Dala, um tipo de dor moral e um consequente protesto de efeitos drásticos que denuncia o grau de tortura causada pela sensação de impotência provocada por uma medida que atinge a dignidade da pessoa e dos seus familiares.
Nesta mesma linha, ocorre outra forma de assédio e dor moral desde que Nuno e os demais ativistas tiveram os seus direitos ignorados. Eles aguardam o recurso aos Tribunais Supremo e Constitucional e também a resposta de um pedido de habeas corpus por prisão ilegal devido a que o recurso havia sido interposto pela defesa no dia da leitura da sentença. Também, hoje, relativamente à ilegalidade da retenção do pedido de habeas corpus, o advogado Luís do Nascimento apresentou queixa do juiz Januário Domingos ao Tribunal Supremo. Como ocorreu da primeira vez em que foi pedido o habeas corpus, em junho de 2015, o juiz Januário Domingos não respeitou o prazo legal de cinco dias para responder, trancando toda a possibilidade de aplicação da defesa.
A maioria dos ativistas já foi transferida entre ontem e hoje para a Cadeia da Comarca de Viana por razões de segurança, depois de várias denúncias das condições degradantes das outras cadeias e por não haver sequer água própria para consumo humano dentro de celas superlotadas, além do registro de uma briga entre presos na Cadeia de Caboxa que deixou um morto e mais sete feridos. O Diretor Nacional dos Serviços Prisionais declarou à Rádio Nacional de Angola que: “A situação dos outros reclusos é estável. Há uma outra situação que é base de alguma reclamação que temos estado a superar. Por isso, decidimos levá-los para a cadeia de Viana. Estamos a criar condições para que as condições de habitabilidade e internamento sejam razoáveis.(…).”
No entanto, familiares dos ativistas não estão seguros de que o quadro realmente seja favorável. Transcrevo aqui algumas informações relatadas após a visita das famílias aos presos em Viana e fornecidas pela Central Angola 7311. De acordo com tais informações, não só as condições gerais são bastante precárias como as celas continuam superlotadas, com alguns dos ativistas partilhando o mesmo espaço com mais de 40 presos, sendo muitos deles extremamente perigosos. Inclusive, a este respeito, Domingos Da Cruz, afirmou: “Havia uns rapazes a afiarem a faca no chão da cela. Além de que a nossa cela parece bunker nazista, são espécies de contentores cobertos de chapas e outros materiais que influencia na temperatura, tornando a cela muito quente, aproximadamente 30º Célsius.”
Outra informação a ser considerada bastante grave e preocupante é que tendo a ativista Rosa Conde, condenada a 2 anos e 3 meses de prisão efetiva, iniciado e terminado em 24 horas uma greve de fome por medo de envenenamento alimentar, foi ela hoje (14/04/16) submetida a trabalho forçado de capinagem mesmo após ter desfalecido na sua cela, decerto por fraqueza.
As torturas psicológicas mediante o assédio moral decorrente das várias formas de interdição dos apenados, da exposição a situações de violência e tensão constante bem como as medidas punitivas causam, além da impotência, o medo que pode ser provocado, inclusive, independentemente das condições (mais ou menos) precárias das instituições prisionais. Mais do que provocar a dor e a morte física, há que se perceber o potencial nefasto da dor psíquica e do terrorismo de cada situação em particular.
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