Por dentro da África
São Paulo – No próximo dia 22 de agosto, artistas e ativistas realizarão um festival de música contra a redução da maioridade penal. O encontro acontecerá por conta da tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.
– Eu luto todos os dias para não ser estatística (um dos 83 jovens negros mortos pela polícia por dia só em SP). Vou terminar jornalismo esse ano lutando por uma sociedade melhor – disse ao Por dentro da África, Gabriela Vallim, uma das organizadoras do festival. Para saber mais sobre o evento, clique aqui.
O titulo #15contra16 foi criado com a ideia de promover a mobilização nas redes sociais solicitando aos internautas que façam um vídeo de 15 segundos argumentando contra a PEC 171. O festival será realizado por jovens das periferias de São Paulo, professores, artistas, movimentos sociais e também conta com o apoio do Plano Juventude Viva e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Segundo as Nações Unidas, as estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no país. “Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, lembrando quem, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.
De acordo com a ONU, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, “o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.
– Temos que lembrar que os menores que cometem crimes já pagam. A questão é que o governo quer parar de gastar tanto dinheiro com as crianças educando nas fundações e jogá-las como lixos nas cadeias – contou Gabriela.
No Brasil, adolescentes a partir de 12 anos já são responsabilizados por atos cometidos contra a lei, a partir do sistema especializado de responsabilização, por meio de medidas socioeducativas, incluindo a medida de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Leia mais aqui sobre o posicionamento da ONU Brasil acerca da redução da maioridade penal.
Mapa do encarceramento
De acordo com o último Mapa do Encarceramento, divulgado nesta quarta-feira, sabe-se que os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)/Datasus, do Ministério da Saúde, mostram que mais da metade dos 56.337 mortos por homicídios em 2012 no Brasil eram jovens (27.471, equivalente a 52,63%), dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,30% do sexo masculino.
Por essa razão, os homicídios de jovens representam uma questão nacional de saúde pública, além de grave violação aos direitos humanos, refletindo-se no sofrimento silencioso e insuperável de milhares de mães, pais, irmãos e comunidades. A violência impede que parte significativa dos jovens brasileiros usufrua dos avanços sociais e econômicos alcançados na última década e revela um inesgotável potencial de talentos perdidos para o desenvolvimento do país.
A violência contra os jovens não se restringe, contudo, aos homicídios. Segundo dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen), os jovens representam 54,8% da população carcerária brasileira. Esse dado aponta para mais uma forma de vitimização da população jovem.
Em relação à articulação entre as variáveis “cor/raça” e “faixa etária”, o Mapa da violência (WAISELFISZ, 2014)6 e Vidas perdidas e racismo no Brasil (IPEA, 2013)7 demostraram que o grupo composto por jovens negros está mais sujeito a mortes violentas do que outros segmentos populacionais. Segundo o Mapa da violência, nos homicídios ocorridos no período de 2002 a 2012, houve uma tendência geral de queda do número absoluto de mortes na população branca e aumento no número de mortes da população negra.
O referido estudo calculou que no período de 2002 a 2012 foram vitimados por homicídios 73% mais negros do que brancos. Já em relação à população jovem, o estudo calculou que o índice de vitimização de jovens negros (que em 2002 era de 79,9) em 2012 foi para 168,6. Ou seja, em 2012, para cada jovem branco que morreu assassinado, morreram 2,7 jovens negros. Neste mesmo sentido, outra pesquisa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que a proporção é 2,4 negros mortos para cada pessoa não negra, sendo que a maioria das mortes é provocada por arma de fogo.
O Mapa do Encarceramento foi elaborado no âmbito do projeto de cooperação técnica BRA/12/018 – Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e o PNUD.
