O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) pede aos governos dos países a garantia de que o direito à saúde seja alcançado por todos, a partir da priorização dos investimentos públicos em saúde.
Pelo menos metade da população mundial não consegue acessar serviços essenciais de saúde. A cada dois minutos, uma mulher morre ao dar à luz. Entre as pessoas deixadas para trás estão mulheres, adolescentes, pessoas vivendo com HIV, gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, pessoas que usam drogas injetáveis, transgêneros, migrantes, refugiados e pessoas pobres.
“O direito à saúde está evadindo dos pobres e as pessoas que tentam sair da pobreza estão sendo esmagadas pelos custos inaceitavelmente altos dos cuidados de saúde. Os 1% mais ricos se beneficiam da ciência de ponta, enquanto os pobres lutam para obter assistência médica básica”, disse Winnie Byanyima, diretora-executiva do UNAIDS.
Quase 100 milhões de pessoas são levadas à extrema pobreza (definida como viver com 1,90 dólar ou menos por dia) porque precisam pagar por assistência médica e mais de 930 milhões de pessoas (cerca de 12% da população mundial) gastam pelo menos 10% de seus orçamentos domésticos em saúde.
Em muitos países, as pessoas não recebem assistência médica ou recebem assistência médica de baixa qualidade por causa de tarifas inacessíveis ao usuário. O estigma e a discriminação negam às pessoas pobres e vulneráveis, especialmente às mulheres, o seu direito à saúde.
Toda semana, 6 mil mulheres jovens em todo o mundo são infectadas pelo HIV. Na África Subsaariana, quatro em cada cinco novas infecções por HIV entre adolescentes ocorrem entre meninas adolescentes, e as doenças relacionadas à AIDS são as maiores causas de morte de mulheres em idade reprodutiva na região.
Apesar do progresso significativo na redução de mortes relacionadas à AIDS e novas infecções pelo HIV, houve 1,7 milhão de novas infecções pelo HIV em 2018 e quase 15 milhões de pessoas ainda estão esperando para receber o tratamento de HIV.
“Os serviços de saúde financiados publicamente são o maior equalizador da sociedade”, disse Byanyima. “Quando os gastos com saúde são cortados ou inadequados, são os pobres e marginalizados da sociedade, especialmente mulheres e meninas, que perdem o direito à saúde primeiro e precisam arcar com o ônus de cuidar de suas famílias.”
Oferecer cuidados de saúde para todos é uma escolha política que muitos governos não estão fazendo. A Tailândia reduziu as taxas de mortalidade de crianças para 9,1 por 1 mil nascidos vivos em menos de 5 anos, enquanto nos Estados Unidos a taxa é de 6,3 por 1 mil nascidos vivos, mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da Tailândia seja cerca de um décimo do norte-americano. O progresso da Tailândia foi alcançado por meio de um sistema de saúde público, que dá a todos os cidadãos tailandeses serviços essenciais de saúde em todas as fases da vida e não deixa ninguém para trás.
A África do Sul tinha apenas 90 pessoas em terapia antirretroviral em 2000, mas em 2019 alcançou a marca de mais de 5 milhões de pessoas em tratamento para o HIV. O país agora tem o maior programa de tratamento de HIV do mundo. Países como Canadá, França, Cazaquistão e Portugal têm fortes sistemas de saúde financiados publicamente, mas outros países mais ricos, não.
Em muitos países, os investimentos em saúde permanecem muito baixos em comparação com seu PIB. A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) estima que os países em desenvolvimento perdem entre 150 bilhões e 500 bilhões de dólares a cada ano devido à evasão fiscal das empresas e à transferência de lucros.
Se esse dinheiro perdido fosse investido em saúde, os investimentos poderiam triplicar nos países de baixa renda e dobrar nos países de baixa renda média. A fraude fiscal nega aos países em desenvolvimento receitas muito necessárias e rouba das pessoas comuns serviços vitais de saúde. Os países da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental perdem cerca de 9,6 bilhões de dólares a cada ano devido a inúmeros incentivos fiscais.
“É inaceitável que as pessoas ricas e as grandes empresas estejam evitando impostos e as pessoas comuns pagando com sua saúde. As grandes empresas devem pagar sua parcela justa de impostos, proteger os direitos dos funcionários, oferecer salário igual por trabalho igual e proporcionar condições de trabalho seguras para todos, especialmente para as mulheres”, disse Byanyima.
A dívida está representando uma séria ameaça à economia, saúde e desenvolvimento da África, resultando em grandes cortes nos gastos sociais para garantir o pagamento. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em abril de 2019, metade dos países de baixa renda da África estava em dificuldades de dívida ou em alto risco.
Além dos países de baixa renda, na Zâmbia houve uma queda de 27% nos investimentos em saúde e um aumento do serviço da dívida em 790% entre 2015 e 2018. Tendências semelhantes foram observadas no Quênia, onde o serviço da dívida aumentou 176% e os investimentos em saúde diminuíram 9% entre 2015 e 2018.
“Existe uma necessidade urgente de gerenciar a dívida de maneira a proteger a saúde das pessoas. Isso significa garantir que o novo financiamento se concentre nos investimentos sociais, sendo suspensos os pagamentos da dívida por um período, se necessário, para permitir a recuperação econômica e a reestruturação da dívida sob um mecanismo coordenado para proteger os gastos com HIV, saúde e desenvolvimento”, disse Byanyima.
Um fator importante de problemas de saúde é a negação dos direitos humanos. Segundo o Banco Mundial, mais de 1 bilhão de mulheres não têm proteção legal contra a violência doméstica e quase 1,4 bilhão não possui proteção legal contra a violência econômica doméstica. Em pelo menos 65 países, a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo é um crime.
Nos últimos anos, em alguns países, as repressões e restrições a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais aumentaram. O trabalho sexual é uma ofensa criminal em 98 países. Quarenta e oito países e territórios ainda mantêm alguma forma de restrição relacionadas ao HIV na entrada, estadia e residência dessa população. Um estudo recente sobre políticas de trabalho sexual em 27 países concluiu que aqueles que descriminalizaram alguns aspectos do trabalho sexual têm uma prevalência significativamente menor de HIV entre profissionais do sexo.
Em 91 países, os adolescentes exigem o consentimento dos pais para fazer um teste de HIV e em 77 países exigem o consentimento dos pais para acessar serviços de saúde sexual e reprodutiva, criando barreiras para proteger os jovens da infecção pelo HIV. Uma das consequências disso é que a taxa de incidência do HIV entre jovens mulheres e meninas no leste e sul da África é duas vezes maior que a dos homens.
