As recentes eleições municipais na Líbia representam um sinal claro do desejo da população de escolher seus representantes e avançar no processo democrático, afirmou na última quinta-feira (21) a Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para o país, Hannah Tetteh, em sessão no Conselho de Segurança.
Tetteh, que também dirige a Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL), apresentou um balanço das eleições locais realizadas no último sábado em 26 municípios, além de um roteiro proposto para a realização de eleições gerais, adiadas desde 2021.
“O povo líbio olha para este Conselho em busca de ajuda, para garantir uma solução para a crise e apoiar um processo político que resulte em eleições e instituições unificadas — não em uma sucessão de governos de transição”, declarou.
Avanços e obstáculos
Quase 15 anos após a queda do ex-presidente Muammar Gaddafi, a Líbia continua dividida entre duas administrações rivais: o Governo de Unidade Nacional, reconhecido internacionalmente e sediado em Trípoli, e o Governo de Estabilidade Nacional, baseado em Benghazi, no leste.
Apesar dos desafios, a taxa de participação nas eleições locais chegou a 71%. Para Tetteh, o número expressivo revela o quanto os líbios anseiam por representação política — em algumas regiões, foi a primeira eleição desde 2014.
No entanto, as eleições foram suspensas em 16 municípios do leste por ordem das autoridades locais, e materiais de votação foram retirados em várias áreas do sul. No oeste, três escritórios da comissão eleitoral foram atacados, mas o pleito ocorreu em duas das cidades afetadas.
“A suspensão das eleições no leste e no sul é um sinal claro de que nem todos estão comprometidos em apoiar o desenvolvimento democrático da Líbia. Há uma necessidade urgente de reiniciar o processo político”, alertou.
Roteiro para eleições gerais
Segundo Tetteh, a UNSMIL elaborou um roteiro que pode levar entre 12 e 18 meses até as eleições gerais, estruturado em três pilares:
Implementação de um quadro eleitoral sólido e viável;
Unificação das instituições por meio de um novo governo de unidade;
Estabelecimento de um diálogo estruturado para criar condições favoráveis ao pleito.
O plano prevê o fortalecimento da comissão eleitoral, a revisão das bases legais e constitucionais e, em seguida, a formação de um governo unificado capaz de gerir o país até as eleições.
Segurança e direitos humanos
A situação de segurança segue instável. Embora um cessar-fogo frágil em Trípoli ainda esteja em vigor, violações continuam sendo registradas.
A UNSMIL também documentou 20 mortes em custódia desde março de 2024, incluindo a do ativista político Abdel Munim Al-Maremi, que faleceu em julho em Trípoli, pouco depois de ter uma ordem de libertação emitida.
Casos de violações graves de direitos humanos, maus-tratos contra migrantes e refugiados e até campanhas de desinformação e discurso de ódio continuam a ocorrer em todo o país.
Tetteh expressou ainda preocupação com a deportação forçada de migrantes para zonas de conflito, como o Sudão. Em Kufra, no sul líbio, o número de refugiados sudaneses já ultrapassa o de residentes locais, pressionando ainda mais os recursos da comunidade.
