Com informações da Human Rights Watch (HRW)
As autoridades do Quênia devem ser responsabilizadas por todos os abusos cometidos durante os protestos nacionais de 25 de junho de 2025, incluindo mortes, ferimentos por arma de fogo e espancamentos, afirmou hoje a Human Rights Watch (HRW). A organização também pediu que o governo queniano respeite os padrões internacionais de direitos humanos. Pelo menos 16 pessoas foram mortas e 400 ficaram feridas.
Milhares de pessoas foram às ruas na manhã de 25 de junho para homenagear os manifestantes mortos pelas forças de segurança durante os protestos de junho de 2024. De acordo com relatos preliminares da imprensa, além do reforço policial, as autoridades mobilizaram militares para conter grandes multidões que se dirigiam ao centro financeiro da capital e à State House, residência oficial do presidente.
Pelo menos 16 pessoas foram mortas a tiros pela polícia, incluindo vítimas nos condados de Machakos, Kisii e Nakuru. Mais de 400 pessoas foram internadas no Hospital Nacional Kenyatta com ferimentos a bala e outras lesões. Entre os feridos está a jornalista Ruth Sarmwei, da NTV, atingida por uma bala de borracha enquanto cobria os protestos.
“As autoridades quenianas não devem tratar manifestantes como criminosos”, disse Otsieno Namwaya, diretor-associado da HRW para a África. “A legislação nacional e o direito internacional dos direitos humanos reconhecem o protesto como uma forma legítima de expressão que deve ser protegida, não silenciada com brutalidade.”
Na tarde do mesmo dia, a Autoridade de Comunicações do Quênia (CA) emitiu uma diretriz ordenando que todas as emissoras de rádio e TV suspendessem a transmissão ao vivo dos protestos, alegando que tais coberturas “violam os artigos 33(2) e 34(1) da Constituição e a Seção 46I da Lei de Comunicações do Quênia, de 1998”.
Pouco depois, ao menos três canais — NTV, KTN e Citizen TV — relataram que seus sinais foram cortados por supostamente desrespeitarem a ordem. Entidades do setor, como o Sindicato dos Jornalistas do Quênia e o Guilda de Editores, classificaram a medida como uma ameaça à liberdade de imprensa.
O Grupo de Trabalho do Setor de Mídia do Quênia, a Ordem dos Advogados e uma coalizão de organizações da sociedade civil denunciaram a decisão do governo como inconstitucional, citando uma ordem judicial anterior que invalidou medida semelhante durante os protestos de 2024. No início da noite, um tribunal superior de Milimani, em Nairóbi, suspendeu a proibição imposta pela CA à cobertura da imprensa.
Relatórios de organizações quenianas e internacionais de direitos humanos, incluindo a própria HRW, apontaram que a polícia, os militares e os serviços secretos estiveram envolvidos em assassinatos, desaparecimentos, sequestros e mutilações tanto de manifestantes quanto de civis durante os protestos contra o Projeto de Lei das Finanças de 2024.
Os protestos daquele ano atingiram o ápice em 25 de junho, quando manifestantes invadiram o Parlamento, sendo duramente reprimidos com uso de força letal. A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quênia (KNCHR), financiada pelo Estado, reportou em dezembro de 2024 que ao menos 63 pessoas foram mortas e 87 sequestradas pela polícia entre junho e outubro. Até hoje, o paradeiro de pelo menos 26 delas segue desconhecido.
Em maio de 2025, a Autoridade Independente de Supervisão Policial (IPOA) afirmou ter concluído investigações sobre 22 mortes ocorridas durante os protestos, mas apenas dois casos chegaram ao tribunal. Grupos de direitos humanos criticaram a IPOA por falhar em garantir responsabilização policial.
“As autoridades devem evitar o uso das Forças Armadas — que já foram implicadas em abusos graves no passado — para conter protestos pacíficos”, afirmou Namwaya. “O presidente William Ruto deve respeitar as garantias constitucionais de liberdade de imprensa e assegurar imediatamente a retomada do sinal das emissoras suspensas pela Autoridade de Comunicações.”
