A alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, alertou na sexta-feira (26) que a deportação em massa de cidadãos congoleses de Angola já resultou em sérias violações de direitos humanos cometidas por forças da segurança em ambos os lados da fronteira, deixando ao menos 330 mil repatriados em situação extremamente precária.
Desde o início de outubro, cerca de 330 mil pessoas cruzaram a fronteira de Angola, principalmente para as províncias congolesas de Kasai, Kasai Central e Kwango, após uma ordem de expulsão do governo angolano mirando migrantes irregulares.
Em entrevista com pessoas na cidade fronteiriça de Kamako, em Kasai, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) recebeu relatos indicando que forças da segurança em Angola usaram força excessiva em suas operações para deportar os cidadãos congoleses.
A equipe verificou informações sobre seis mortes que teriam sido provocadas por forças de segurança, mas também recebeu outras acusações de assassinatos que não foi capaz de verificar de forma completa. Relatos também sugerem que ao menos 100 pessoas ficaram feridas.
Diversos migrantes também alegaram que, durante a chegada a Kamako, foram alvo de extorsão e taxações ilegais por forças da segurança e de defesa na República Democrática do Congo. Também houve acusações de detenção arbitrária de migrantes que retornavam. Alguns estão sendo hospedados por famílias ou estão em abrigos, mas muitos estão dormindo nas ruas, com acesso inadequado a alimentos e serviços de saúde, escassez severa de água e falta de condições sanitárias apropriadas.
“O direito internacional e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos proíbem a expulsão em massa de cidadãos de outras nacionalidades sem avaliação individual ou sem garantias de devido processo. Ao expulsar um número massivo de pessoas em um curto período de tempo, Angola colocou dezenas de milhares de famílias em risco severo”, disse a alta-comissária.
“Peço para o governo de Angola cessar quaisquer deportações em andamento até que possa ser garantido que quaisquer retornos sejam realizados com total respeito ao Estado de Direito e aos direitos humanos de todos os migrantes afetados. Também peço para o governo garantir que forças da segurança e outras responsáveis por violações no curso destas expulsões sejam responsabilizadas.”
Bachelet também pediu para o governo da República Democrática do Congo garantir que pessoas que retornam sejam protegidas de extorsões feitas por forças da segurança e violências cometidas por outras, especialmente dada a contínua falta de responsabilização por graves violações de direitos humanos que aconteceram em Kasai entre 2016 e 2017.
Há relatos de que indivíduos da etnia tshokwe se juntaram às forças da segurança de Angola na aplicação das expulsões. Dada a presença contínua de grupos armados divididos entre linhas étnicas em Kasai, Bachelet alertou sobre o risco de violência intercomunal se a situação não foi administrada com cuidado por autoridades.
“Peço para o governo da República Democrática do Congo garantir que membros das forças da segurança que possam ser responsáveis por violações, no passado ou no presente, contra pessoas – independentemente de suas afiliações étnicas – sejam sujeitos a investigações, para garantir justiça às vítimas”, disse. “Fracassando nisso, temo que poderemos ver uma repetição dos ciclos de terrível violência que ocorreram em Kasai em 2016”.
A alta-comissária também pediu para o governo da República Democrática do Congo e para a comunidade internacional redobrarem esforços de resposta às necessidades humanitárias urgentes de pessoas que retornam em Kasai, Kasai Central e Kwango.
Angola abriga atualmente 68 mil refugiados e solicitantes a refúgio.
