Por Susan de Oliveira, Por dentro da África
Luanda – Não podemos considerar que seja o fim da linha deste longo processo iniciado em 20 de junho de 2015, que agora os ativistas estão sentenciados e resta-nos aceitar. O que chega ao fim é apenas o julgamento dos 15+2 ativistas, agora chamados de 17+ todos nós. Haverá recurso, já avisaram os advogados de defesa. E há vidas em grave risco. A leitura da sentença confirmou o que os ativistas já esperavam: foram condenados às mais duras penas previstas para os crimes que lhes foram impostos.
Rosa Conde e Benedito Jeremias, foram ambos condenados a 2 anos e 3 meses, enquanto que Nuno Álvaro Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando Tomás, Mbanza Hamza, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Nelson Dibango, Abano Bingobingo, Itler Samussuku e José Gomes Hata , foram condenados a 4 anos e 6 meses de prisão efetiva. Osvaldo Caholo, único militar do grupo, para além dessa pena, responderá por outros crimes em processo no Tribunal Militar.
As penas ainda mais duras foram impostas a Luaty Beirão, que cumprirá 5 anos e 6 meses, e a Domingos da Cruz que foi considerado o principal líder da “associação de malfeitores” e, por isso, teve decretada uma pena superior aos demais. Cumprirá prisão efetiva de 8 anos e 6 meses.
Enquanto essa pesada sentença estava sendo pronunciada pelo Juiz Januário Domingos José, no Tribunal Provincial de Luanda, o ativista Nuno Álvaro Dala entrava no 19º dia de greve de fome por ter-lhe sido negado o acesso a documentos e exames médicos essenciais para o seu tratamento de saúde, tratamento este que, conforme o mesmo Tribunal, seria parte da tutela do Estado angolano sobre os presos. Internado no Hospital São Paulo, ele segue sem que o Estado assuma a sua responsabilidade.
Enquanto era proferida a sentença, Nito Alves a ouvia deitado na maca na qual foi transportado para o Tribunal, nesta manhã de 28/03/2016, depois de passar três dias sem atendimento médico e deitado no corredor da prisão onde já se encontrava condenado, desde fevereiro, a 6 meses por desacato.
A cena de Nito Alves sendo levado ao tribunal em uma maca, doente e sem esboçar reação, é das coisas mais degradantes e desumanizadoras que este Tribunal promoveu. E isso ficará definitivamente como a imagem-síntese do escandaloso julgamento de exceção que terminou hoje sem, contudo, encerrar o caso que se coloca como um dos mais terríveis documentos do autoritarismo do regime angolano.
