O advogado Luís Nascimento, que defende dez dos ativistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião, reconhece os argumentos dos 15 que estão detidos e que hoje (dia 7 de dezembro) ameaçaram com um grave de fome coletiva contra a morosidade do julgamento.
O julgamento começou em 16 de novembro na 14.ª Seção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, mas em 15 sessões diárias apenas foram ouvidos nove dos 17 réus – duas jovens estão em liberdade provisória -, com críticas da defesa dos jovens à “morosidade” e alegadas “atitudes dilatórias” do tribunal e do Ministério Público.
Entre outros aspetos, burocráticos, o advogado Luís Nascimento aponta o exemplo da determinação do juiz da causa, que mandou ler na íntegra, durante o julgamento, o livro de um dos réus, abordado pelo grupo de activistas nos encontros semanais, que segundo acusação visavam preparar uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.
Por esse motivo, e apesar de não ter sido informado da carta que os 15 em detenção desde Junho enviaram ao Presidente José Eduardo dos Santos, ameaçando com uma greve de fome caso o processo se continue a arrastar, o advogado compreende as críticas à morosidade.
“Desde o princípio. Imagine, a leitura de um livro, durante quase dois dias, para depois não se fazer pergunta alguma relativamente ao que se leu. Parece haver mais uma manobra dilatória para estender o julgamento por longo tempo”, criticou Luís Nascimento.
Na sessão de hoje começou a ser ouvido o professor José Gomes Hata, perspetivando-se que na terça-feira possa começar a prestar declarações ao tribunal o jornalista Sedrick Domingos de Carvalho, o 11.º réu neste processo.
Na carta hoje revelada, os 15 ativistas avisam que “caso não termine essa fase de interrogatório” dos réus ao longo desta semana, negar-se-ão “a fazer presentes no tribunal e levaremos a cabo uma greve de fome coletiva”.
“Temos testemunhado em primeira mão a sua interferência [José Eduardo dos Santos] ao longo de todo o processo e particularmente agora, em plena sede de julgamento. Aparentemente, as suas ordens têm sido no sentido de prolongar indefinidamente as audiências”, acusam.
A apresentação de vídeos feitos com uma câmara escondida nas reuniões – descritas como acções de formação de activistas -, com alegadas referências a acções violentas para destituir o Presidente angolano, voltou hoje a ser criticada pela defesa, que alega terem sido recolhidos sem qualquer autorização legal.
“De resto, o Ministério Público, que demora tanto tempo, devia pelo menos sustentar as perguntas que faz nas provas que tem, mas até agora não apresentou prova alguma. Nós já pedimos inclusive a transcrição das conversas, dos vídeos, e ainda não foi feito. Portanto, não há prova absolutamente alguma”, acusa o advogado Luís Nascimento.
“Parece que o grande objetivo da acusação é obter através das perguntas a confissão dos réus, porque não têm prova absolutamente nenhuma. Não têm nada, é tudo conversa”, insistiu.
Antes do início do julgamento, vários destes ativistas promoveram greves de fome de protesto, contestando o que afirmavam ser o excesso e ilegalidades na prisão preventiva. O caso mais mediático foi o do rapper Luaty Beirão, que estevem sem comer durante 36 dias, o que obrigou à sua transferência para uma clínica privada de Luanda.
Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público, o caso remonta a 16 de Maio deste ano, quando se realizou a primeira sessão de um “curso de formação para formadores de ativistas”, em Luanda.
Estas reuniões teriam lugar todos os sábados, durante três meses, com base no livro de Domingos da Cruz (um dos 17 réus) “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura, filosofia da libertação de Angola”, adaptação da obra “From dictatorship to Democracy”, de Gene Sharp, que inspirou as revoluções da denominada “Primavera Árabe”.
