A juíza sul-africana Navi Pillay é a vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026, anunciado nesta sexta-feira (9) em Oslo. O Comitê Norueguês do Nobel destacou a “coragem e integridade excepcionais” de uma trajetória que ajudou a construir uma ordem jurídica internacional capaz de punir os crimes mais graves.
Pillay recebeu a notícia num lugar simbólico: um tribunal em Nuremberg, na Alemanha, a cidade dos julgamentos que inauguraram a justiça penal internacional depois da Segunda Guerra Mundial.
Segundo a ONU News, a primeira reação dela foi achar que se tratava de uma piada. “Sendo advogada e juíza, ainda quero verificar essa história”, brincou. Ela dedicou o prêmio aos sobreviventes de crimes internacionais. Ela é a quinta pessoa da África do Sul premiada, depois de Albert Lutuli, Desmond Tutu, Nelson Mandela e F.W. de Klerk.
De Durban a Robben Island
A história de Pillay é, antes de tudo, uma história africana. Nascida em Durban, filha de uma família de origem indiana, ela abriu o próprio escritório de advocacia em 1967, na então província de Natal. Foi a primeira mulher não branca a fazer isso, num país onde as leis do apartheid lhe fechavam as portas dos grandes escritórios. Ali defendeu militantes contra o regime e lutou na Justiça pelos direitos dos presos políticos de Robben Island, onde Nelson Mandela esteve preso por 18 anos.
Ruanda e um precedente histórico para as mulheres
Depois do genocídio de 1994 em Ruanda, Pillay tornou-se juíza do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado pela ONU, e mais tarde foi presidente da corte. Foi lá que participou de uma das decisões mais importantes do direito internacional: no caso Akayesu, em 1998, o tribunal reconheceu pela primeira vez que o estupro pode constituir um ato de genocídio. A partir dessa decisão, a violência sexual em conflitos deixou de ser tratada como um “efeito colateral” da guerra e passou a ser julgada como crime.
Pillay foi depois juíza do Tribunal Penal Internacional, em Haia, e alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos entre 2008 e 2014. Mais recentemente, presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Território Palestino Ocupado, criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em 2025, essa comissão concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza.
Atualmente, ela exerce a função de Juíza ad hoc na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, desde 2019, no processo de genocídio que a Gâmbia move contra Myanmar pela perseguição aos rohingya. “Ad hoc” quer dizer que um dos países no processo indica um juiz só para aquele caso; foi a Gâmbia que a escolheu. Ela também é presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, com sede em Madri.
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“A força da lei deve prevalecer sobre a lei da força”
O secretário-geral da ONU, António Guterres, felicitou a laureada e disse que Pillay mostrou que a força da lei deve prevalecer sobre a lei da força. O atual alto-comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, chamou a antecessora de “irmã mais velha” e classificou o prêmio como uma “vitória coletiva para os direitos humanos”.
A cerimônia de entrega será em 10 de dezembro, na Prefeitura de Oslo. Além da medalha e do diploma, Pillay vai receber 12 milhões de coroas suecas, cerca de 1,2 milhão de dólares.
Com informações da ONU News
