Com informação do Banco Mundial
Apesar dos enormes desafios, várias economias da África Subsaariana estão progredindo na promulgação de leis em busca da igualdade entre homens e mulheres. No entanto, as mulheres continuam enfrentando barreiras legais, que as mantêm sem empregos. A informação é do Women, Business and the Law 2018, lançado na semana passada, que apontou quatro economias africanas comprometidas com reformas.
O documento analisou 189 economias, incluindo 47 países africanos. Na Guiné Equatorial, por exemplo, onde o Código Civil Espanhol de 1960 ainda está em vigor, uma mulher precisa da permissão de seu marido para assinar um contrato. Da mesma forma, Chade, Guiné-Bissau e Níger ainda dependem de versões coloniais de leis civis que não permitem que mulheres casadas abram contas bancárias sem a permissão do marido.
O documento listou quatro países como exemplos: República Democrática do Congo, Quênia, Tanzânia e Zâmbia, que realizaram 13 reformas nos últimos dois anos para remover as barreiras legais à inclusão econômica das mulheres. Essas reformas estavam entre 34 reformas realizadas em toda a África Subsaariana, e representaram um terço de todas as reformas realizadas globalmente.
O Quênia promulgou sua primeira lei de violência doméstica, que protege membros da família, atuais e ex-cônjuges e parceiros de abuso físico, sexual, psicológico e econômico. O Quênia também oferece assistência jurídica em questões civis e melhorou o acesso a informações de crédito distribuindo dados de duas empresas de serviços públicos que informam informações de pagamento positivas e negativas.
A Lei de Igualdade e Igualdade de Gênero da Zâmbia agora proíbe a discriminação de gênero em vários aspectos do emprego e determina a igualdade de remuneração para trabalho de igual valor. O país também estabeleceu a Comissão de Igualdade de Gênero e proíbe a discriminação com base no gênero e no estado civil dos credores nas transações financeiras. E também põe em prática os recursos civis para o assédio sexual no local de trabalho.
A Tanzânia tornou a educação primária gratuita e obrigatória, e sua nova Lei de Assistência Jurídica permite a assistência jurídica em processos civis (em 2016, a Etiópia também aprovou legislação que determina serviços de assistência jurídica para mulheres indigentes em ações civis). Além disso, a Tanzânia melhorou o acesso a informações de crédito, distribuindo dados de varejistas.
Entre as reformas realizadas na República Democrática do Congo está uma mudança no código da família para permitir que mulheres casadas assinem contratos, consigam empregos, abram contas bancárias e registrem negócios da mesma maneira que homens casados.
