Com informações da Secretaria de Igualdade Racial
Será realizado, na próxima terça-feira (17), o seminário “O Governo da Bahia Combatendo o Racismo Institucional – Uma Agenda Pós-Abolição”, voltado para servidores públicos estaduais. A atividade começa às 14h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a participação do economista, professor e assessor do Senado, Mário Theodoro.
Na ocasião, como resultado de parceria das Secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e da Administração (Saeb), será anunciada a criação da Unidade de Educação Corporativa da Sepromi, diretamente vinculada à Universidade Coorporativa do Serviço Público (UCS). Também será apresentado o Programa de Formação de Direito à Diversidade: Gênero, Raça e Religião, direcionado ao mesmo público.
Esses são instrumentos de execução do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que no capítulo V, artigo 53, determina que “o Estado promoverá a adequação dos serviços públicos ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade e da diferença racial, religiosa e cultural”, compromisso estratégico da Sepromi firmado no Plano Plurianual (PPA) 2016/2019.
Na pauta, destacam-se, ainda, assuntos relacionados à juventude negra e povos e comunidades tradicionais. O objetivo é sensibilizar representantes das diversas secretarias e órgãos estaduais para importância de reconhecer e combater o racismo institucional na prestação do serviço público, em respeito à diversidade religiosa, cultural e étnica da população.
O evento conta com a colaboração do grupo de trabalho ligado à Década Estadual Afrodescendente, que compreende um conjunto de políticas públicas voltadas às comunidades negras até 31 de dezembro de 2024, com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”. A programação completa pode ser conferida no www.sepromi.ba.gov.br.
O GT da Década
Além da Sepromi, que coordena os trabalhos, e SAEB, fazem parte do grupo as Secretarias da Educação (SEC), do Planejamento (Seplan), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Turismo (Setur), da Segurança Pública (SSP), de Políticas para as Mulheres (SPM), da Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Integram, ainda, Casa Civil e Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN). O planejamento do grupo inclui, dentre outras atividades, audiência pública e mesas temáticas, como educação; etnodesenvolvimento e meio ambiente; direito à cultura, esporte e lazer; mulheres negras e empreendedorismo; saúde e segurança alimentar; juventude, segurança e justiça.
As contribuições do poder público e da sociedade civil serão sistematizas em um plano estratégico com metas a serem alcançadas até o final da Década Estadual Afrodescendente. O objetivo é subsidiar políticas públicas com foco na superação do racismo e das desigualdades sociais que atingem a população negra, historicamente excluída da sociedade.
Sobre a UCS
A universidade integra uma rede de unidades responsáveis pelo desenvolvimento das ações de educação corporativa para o aprimoramento do serviço público estadual, como a da Sepromi, que será implantada. O foco da pasta será na formação de servidores para combater o racismo institucional, garantindo, assim, um atendimento digno à população, que respeite à diversidade em todas as suas instâncias.
A UCS oferece uma grade de cursos na área de gestão pública. Para participar, o servidor deve manifestar seu interesse na unidade de recursos humanos do órgão onde atua ou acessar diretamente o www.portaldoservidor.ba.gov.br, através do qual poderá efetuar sua inscrição.
Sugestão de pauta
O quê: Seminário “O Governo da Bahia Combatendo o Racismo Institucional – Uma Agenda Pós-Abolição”.
Quando: Terça-feira (17.05), às 14h.
Onde: Procuradoria Geral do Estado (PGE) – 3ª Avenida, nº 370, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
