Com informações do Seppir
Rio – No dia 3 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data faz referência à aprovação da Lei nº 1.390, em 1951, mais conhecida como Lei Afonso Arinos. O documento “inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor”.
Primeira legislação brasileira com a temática da igualdade racial, a publicação foi modificada em 1985, com a Lei n° 7.437/1985. Conheça mais sobre o histórico de leis brasileiras relacionadas a crimes raciais aqui: http://goo.gl/43mWIP
