Por Rubilson Delcano, Por dentro da África
Graduando em Humanidades pela Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia (UNILAB)
Antecedentes históricos da Guiné-Bissau: uma análise da pós-independência apresentando desafios e novas perspectivas
Bissau – Com objetivo de evidenciar a formação do Estado, o Partido Africano Para Independência de Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) assumiu o compromisso de garantir a independência estabelecendo seus princípios básicos em seis pontos fundamentais:
a) Destruição do colonialismo, independência imediata do território nacional e eliminação total de toda forma de exploração do homem pelo homem;
b) Desenvolvimento da consciência política, cultural, moral, patriótica e o espírito de sacrifício e dedicação à causa da independência nacional, justiça e defesa dos princípios da democracia revolucionária;
c) Elevação dos sentimentos humanistas, de solidariedade, de respeito e de dedicação com a pessoa humana;
d) Destruição das influências negativas da cultura colonial, bem como dos males por ela acarretada;
e) Desenvolvimento de uma cultura popular e dos valores nacionais do país e a construção de um novo homem, com a plena consciência da ideologia do partido;
f) Basear o trabalho revolucionário nas massas populares, mobilizá-las, organizá-las e dirigi-las da melhor forma possível para o desenvolvimento {…} (CABRAL, 1969).
Em 1973, o PAIGC proclamou, de forma unilateral, a independência e procurou o reconhecimento internacional, que se deu só em 10 de setembro de 1974, após a revolução dos Cravos, em Portugal, que derrubou o governo de Marcelo Caetano, em 25 de abril do mesmo ano, em resposta à insatisfação dos oficiais militares com a derrota da Metrópole nas colônias – principalmente na Guiné-Bissau.
O PAIGC, na tentativa de incrementar sua política, destacava, no seu programa de governação, entre outros objetivos, a formação de uma nova classe política e de chefes políticos para dar resposta às exigências de desenvolvimento sócio-econômico no âmbito do programa central do partido.
Segundo MENDY (1991), o discurso da “unanimidade”, nesse período, serviu para sustentar a hegemonia autoritária do PAIGC, de modo que o seu desempenho se explicava pela sua capacidade de construir o “consenso” (TEIXEIRA 2010) a partir do terror e da propaganda. Soma-se a isso a tentativa do partido em controlar todos os setores da sociedade e do Estado, tanto no âmbito público, quanto na esfera privada.
Após a colonização, o partido enfrentou conflitos internos e disputas pelo poder, perseguições, apreensões e ajustes de contas por próprios “mandjuas” (camaradas do partido) do PAIGC. Muitos foram barbaramente assassinados, ontem e hoje, sem devidas providências cabíveis no quadro democrático vigente. Todas essas atrocidades cometidas na altura eram uma forma hegemônica que a geração de luta encontrou para manter a sua supremacia na disputa política e controle de cargos chaves no governo.
Neste impasse político-social, como o país produz poucos gêneros alimentícios e importa quase tudo para abastecer o mercado interno, o caminho do desenvolvimento econômico e da democracia revolucionária – outrora tida como o foco do partido – vai se tornando cada vez mais distante.
Para enfrentar os novos desafios, muitos deles sem respostas esperadas, o partido procurou formar novos quadros políticos. É nesse contexto pós-independência que muitos jovens, na altura, que tinham feito ou não o ensino médio, foram contemplados com bolsas de estudo para o estrangeiro. Vale ressaltar que o PAIGC, desde o período da luta, vinha beneficiar do auspício do bloco soviético, tanto na aquisição de materiais de produção (máquinas, construção de estradas e fábricas) como também na melhoria do quadro administrativo da função pública.
Com o fim dos recursos vindo da União Soviética (com fim da Guerra Fria) o partido do Estado enfrentou dificuldades frente aos novos desafios pós-independência. Nessa política de perseguições e apreensões do tipo “tática chacal” (AMADO, 2013), que consiste em neutralizar o adversário, o primeiro presidente indicado pelo PAIGC, Luís Cabral, em 1974, foi deposto através de um golpe de Estado, em 14 de novembro de 1980, liderado por guineense João Bernardo Vieira, líder do dito “Movimento Reajustador”.
Tendo como base o conflito entre dirigentes guineenses e cabo-verdianos o golpe de 1980 foi interpretado como uma forma de assegurar a presença guineense nos cargos chaves do país. Espalhou-se por todo o país a promessa de construção de uma aurora, cujo nome seria Guiné-Bissau. O que não passava da demagogia política. Um ano após o golpe de 14 de novembro, esta felicidade efêmera por parte dos que compactuavam com a ideia da retirada da hegemonia “PAIGCiana” da mão dos cabo-verdianos, começaram a contrapor suas análises – mas ninguém ousava pronunciar.
Todavia, o que se evidenciou foi principalmente uma disputa geracional, que não gerou mudanças no interior do partido. Ricardino Teixeira mostra que, “além dos conflitos do cunho étnico e regional, o golpe de Estado de 1980 também trouxe à tona os conflitos ideológicos entre a ala moderada do PAIGC, que defendia uma reforma interna do partido – na sua maioria, jovens que haviam acabado de retornar dos estudos […] – e a ala de linha dura, formada, na sua maioria, por velhos combatentes guineenses que defendiam uma política conservadora em defesa de seus interesses e privilégios herdados da luta armada” (TEIXEIRA 2010).
O´Donnel e Schimitter, Przeworski (1994) distinguem quatro tipos de atores de transição: os de linha-dura e os reformistas no interior do bloco autoritário – no caso do PAIGC – e os moderados e radicais, na oposição. O PAIGC gozava de status do partido único, que o artigo 4 da Constituição da República lhe atribuía, como representante máximo dos anseios da sociedade civil e da sociedade política (Estado). Nesse período, houve controle do partido sobre as demais forças políticas de oposição, silenciando qualquer tentativa de contestação social ou oposição política aos interesses hegemônicos do PAIGC.
Os dirigentes defendiam seus interesses pessoais porque se sentiam os verdadeiros portadores dos anseios da luta de libertação, ou seja: “ anós ku luta pa terra”. Os princípios básicos que nortearam a fundação do partido começaram a ser desrespeitados por próprios “camaradas” de Cabral, membros do partido.
Neste retrocesso que o país se entalava, os jovens quadros que o partido mandou formar com intuito de vir ajudar no processo da reconstrução nacional, enfrentaram sérios desafios ou perseguições pelo próprio partido. Tentaram provocar algumas mudanças estruturais no aparelho de Estado guineense. Sabiam que o desenvolvimento é um processo endógeno, baseado num trabalho duro.
Os jovens quadros procuravam contribuir com os novos conhecimentos e incrementar as experiências políticas vistas e vivenciadas no exterior. Porém foi negada, categoricamente, a ideia da reforma revolucionária por parte dos que se julgavam verdadeiros donos da pátria – pelo fato de serem combatentes da liberdade – então qualquer manobra, que nem esta, era brutalmente boicotada. De lá, a estrutura política corrupta montada pelos velhos dirigentes acabou por cooptar (neutralizar) grande parte dos jovens “intelectuais” pós-independência.
Assim se regredia o dito “Estado da Nação guineense”. O Movimento Reajustador era a nova força hegemônica guineense. A situação se alarmava cada dia. Instalou-se uma espécie de corrupção forte, com o governo totalitário dos “ m´bai luta” (os que lutaram).
Com esse ciclo vicioso de corrupção instalado por partido libertador, que lutou contra o jugo colonial, esta geração de jovens formados que deviam salvar a pátria de Abel Djassi (pseudônimo de Cabral na clandestinidade) não teve estratégias eficientes para derrubar a hegemonia “PAIGCiana”, por isso a maior parte entrou no sistema reinante.
O país era governado por um indivíduo tirano, um déspota, então, aqueles como o Viriato Pã, Paulo Correia e entre outros que regressaram ao país depois de uma formação no estrangeiro, para darem os seus contributos em prol da nação, só por terem uma visão diferente, foram estupidamente assassinados por pessoas desconhecidas. Vale ressalvar que, apesar do controle social e político pelo PAIGC, nesta década de 80, aconteceu algo de suma importância para o país no campo de produção de conhecimento autônomo e critico.
A concepção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), em 1984, pelos guineenses Dr. Carlos Lopes, Abdulai Sila, Carlos Cardoso, Mamadú Djaú, Raúl Fernandes, dentre outros, serviu de refúgio para este grupo de jovens intelectuais e mais tarde veio se tornar num dos Centros de referências em Ciências Sociais dos países africanos ex-colônias de Portugal. Pena que os seus conselhos não serviram para nada, o Estado continuava disfuncional.
Depois desta retumbante criação do INEP, logo no fim da segunda metade da década de 80, ou seja, nos princípios de 90, outro grupo de jovens que ainda resistiam da tentação corrupta por parte dos veteranos de guerra, conseguiu de forma inteligente provocar a abertura do regime, dando lugar a multipartidarismo, no solo pátrio de camarada Amílcar. Nasceram vários movimentos partidários que mais tarde vão concorrer às primeiras eleições democráticas, em 1994.
Nesta nova fase da vida política democrática, imposta pelas agências internacionais da ONU, sem engajamento da sociedade civil, o PAIGC se manteve no poder e assumiu o controle dos setores-chave da economia, da política social, como acontecia no regime de partido único, o que dificultava a ruptura com o passado autoritário. A sociedade civil continuava sem poder, como instrumento da elite política. Como mostra a teoria Shumpeteriana, o único meio de participação dos cidadãos na política democrática é por via de escrutínio, escolhem os que passam a representá-los, deixando o exercício da política para a classe dirigente e os partidos.
No caso da Guiné-Bissau, a sociedade civil tem sido pressionada pela sociedade política (Estado e partidos) e pela sociedade castrense devido sucessivos golpes de Estado, ao mesmo tempo em que buscam manter suas autonomias e canalizar suas demandas junto ao Estado. Esse fato poderia relativizar a teoria Shumpeteriana.
Posto isto, TEIXEIRA trás informações e dados eleitorais no processo da democratização. Chama atenção para os sucessivos golpes de Estado misturado com as questões étnicas na disputa política para garantir a supremacia eleitoral entre as principais forças políticas. O que chama atenção é a presença dos interesses externos na Guiné-Bissau e a disputa interna, envolvendo alguns países eurocêntricos e africanos, o que resultou no fato de que nenhum governo democraticamente eleito conseguiu terminar o seu mandato constitucional. Na atualidade esses desafios permanecem, com a disputa da hegemonia entre as principais figuras políticas, dentro e fora do PAIGC.
A primeira geração de jovens guineenses – a partir do período colonial – lutou e conquistou a independência nacional, não obstante, cometeu erros graves em pensar que como eram eles que lutaram pela nossa emancipação, então, só podiam governar o destino do país. Esqueceram as lindas palavras de Cabral em que dizia: “nunca sujem as vossas mãos com o sangue dos vossos irmãos, um irmão não mata o seu irmão” (CABRAL 1960).
Não só ignoraram as frases, como também se esqueceram dos princípios que nortearam a luta pela independência. Corriam com qualquer antagonista. Entraram em disputas caluniosas, só para obter a simpatia do senhor déspota.
A segunda geração que retornou dos estudos fracassou na tentativa de alterar a hegemonia “PAIGCiana” de ala linha-dura, no entanto, a maior parte deles entrou no sistema e tornando-se piores aldrabões e assassinos. A outra parte – dos que não se deixavam corromper por nada – foi para exterior, de tanto desespero.
O último grupo considerado inimigos da ordem se tornou personas non grata e sofreram um golpe fatal. A publicação da obra “SOCIEDADE CIVIL E DEMOCRATIZAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU”, base da minha exposição, resulta da pesquisa de TEIXEIRA e assume sua relevância como contribuição para o debate da interpretação do processo político recente vivenciado na Guiné-Bissau. Como toda obra, o estudo merece aprofundamentos a partir de novas pesquisas colocando ou recolocando novas e velhas questões que marcaram a trajetória da Guiné-Bissau contemporânea.
O que chama atenção é compreender como os sucessivos conflitos políticos e disputas internas articuladas com interesses externos potencializam os processos de mudança social, política, econômica e cultural. Nesse sentido, já concordando com Mahatma Gandhi, nunca país algum se firmou sem ter enfrentado as grandes crises na sua formação. Todavia, a superação da crise passa também pela produção de conhecimento. Como afirmava o intelectual guineense Amílcar Cabral, a superação dos desafios para mudança social passam pela produção de conhecimento, entendido por ele como ideologia. Em outros termos, “andar com os nossos próprios pés e guiados pela nossa própria cabeça”.
Desafios atuais e novas perspectivas
É nesse contexto de produção de conhecimento endógeno, inserido no quadro global que os novos intelectuais guineenses devem assumir um papel na articulação de um novo projeto de sociedade baseado na realidade local. É preciso revalorizar o INEP. Não apenas na produção do conhecimento e estratégias de desenvolvimento nacional, como também na área de ensino e prevenção de conflitos. O funcionamento de Estado e da administração depende do funcionamento adequado do INEP. É preciso ter essa visão clara para redução de desperdícios de potencialidades nacionais. O INEP faz parte de solução. Eu acredito nessa instituição.
Esta geração que agora tende assumir o controle do Estado, que muitos caracterizam de falhado, não terá tarefa fácil. Precisam, primeiramente, ter uma consciência existencial na perspectiva de saber de onde vieram e para onde querem prosseguir a caminhada, acautelando seus passos.
O país ainda está nas mãos deles – senhores de Bissau. Urge medidas necessárias para reconverter a situação. A Guiné-Bissau precisa (re) aparecer, tem que ocupar o seu lugar no concerto das nações, tem que emergir o mais rápido possível. Para isso, a geração presente (terceira geração) precisa assumir o protagonismo e revalidar a história ambiciosa de camarada Amílcar Cabral no que toca com desenvolvimento endógeno.
Essa geração como sendo classe subalterna se quiser criar um bloco histórico, para revolucionar o país, deve desenvolver seu próprio aparato hegemônico. Com uma direção política e ideológica própria, tem que aceitar a rivalidade, ou seja, deve haver uma oposição forte e comprometida com seu povo. O primeiro passo – a título de preceito – seria romper com o sistema hegemônico da classe dirigente e a ideologia dominante (Portelli, 1977). Sendo um novo grupo social em emergência deve formar sua própria camada de intelectuais, capaz de idealizar uma Guiné-Bissau unida e próspera – assim para evitar a neutralidade que a segunda geração sofreu por conta da corrupção.
Outro preceito que também serviria é o do Gramsci (1978), que diz que todo grupo social que se desenvolve no sentido de domínio deve tentar assimilar os intelectuais tradicionais, os representantes da estrutura econômica e colaboradores do sistema hegemônico da classe dominante cujo seus conselhos nunca foram ouvidos. Trata-se fundamentalmente de um enfoque ético ou deontológico que contribua para uma consciência reflexa sobre os princípios que nortearam a luta pela nossa emancipação.
Portanto, indicaria um estudo profundo aos ideais de Amílcar Cabral. Sou apologista de que a educação em direitos humanos tem que ser encarada como uma forma básica de conquista de uma democracia efetiva, então, devia ser instituída uma cadeira no currículo escolar guineense que fala exclusivamente dos direitos humanos. Acredito que será um jeito mais ideal de reduzir, drasticamente, as atrocidades que o país enfrenta. As crianças como sendo futuros líderes vão ter a noção clara sobre direitos de cada Homem e respeitar a equidade de gênero. Esta disciplina de direitos humanos contribuirá para as transformações de atitudes nas relações diárias de homens e mulheres guineenses. Respeito pelos direitos humanos deve constituir um princípio imutável, seria esta uma das motivações governativas da nova geração.
A nova geração deve assumir um pacto com a verdade, dizê-la sempre sem titubear. Para tal, necessita ser realista e honesta – não ter rabo de palha. Sem se esquecer da humildade – vejo que é um valor da extrema importância que deve ser revalidado no seio dos guineenses. Os jovens devem criar condições para que haja uma justiça sólida no país. Justiçar os que cometeram roubos e crimes no aparelho de Estado ao longo do nosso percurso.
Dizia Carlos Lopes há mais de vinte anos: “na Guiné-Bissau, via de regra é o partido, pelo seu controle, quem deve zelar pelo rigor da consecução prática dos fins que atribui ao Estado, mas que também são seus. O Estado passou para o controle das cúpulas do partido, mas as atividades deste último não se terão diluído no Estado”. É preciso resolver essa questão, deixar claro que o Estado não se confunde com partido. Não pode haver o nepotismo. Lembrando que a tarefa de um LÍDER é servir, não se servir.
Apesar dos jovens guineenses parecem ser conduzidos pelo abismo que guiou os nossos velhos, acredito muito neles porque sei que, pouco a pouco, com formação, vão dar conta de que somos condenados a conviver e lutar pela nossa afirmação. É um papel nosso que ninguém desempenhará além de nós próprios. Se deixarmos um estranho entrar no nosso meio vai querer nos destruir – assim como tentaram fazer em várias situações.
Tendo em conta a nossa convicção de um dia alcançar o cume do Nirvana, onde se desfruta a paz e o ar puro, onde a natureza se descortina em toda a sua beleza e de onde se pode descer por um trilho suavemente inclinado até os últimos detalhes da práxis, precisamo-nos unir mais uma vez para uma nova luta, desta vez não para obtenção de independência política porque disso já nos libertamos.
O momento nos propôs a luta pela INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA, na qual os protagonistas devem ser os jovens, assim como os outros fizeram outrora – mas só que os atuais não podem falhar, nem tão pouco, como as duas primeiras gerações. Muitos pensadores foram discriminados, considerados rebeldes e perturbadores da ordem ao longo da nossa história como guineenses.
O Amílcar Cabral, por exemplo, foi morto por acreditar seriamente na sua ideologia. Com certeza vão ter que encarar várias situações constrangedoras, mas precisam manter sempre o foco. Digo-vos com toda sinceridade que é mais digno morrer envenenado do que ser infiel às suas ideias, pois, isso seria uma dívida impagável para com a sua própria consciência… Agora o momento é vosso (JOVENS) de assumir o destino dessa nossa tão querida pátria.
Repito, não podem falhar. “Ninguém pode estragar a coisa linda que temos, se existe alguém que o pode fazer esse alguém é nós mesmos” (CABRAL 1968). Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ilumine a mente da sua massa juvenil;
Agradeço a análise e aprovação deste trabalho pelos Professores: Larissa Gabarra e Ricardino Teixeira.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
TEIXEIRA, Ricardino Jacinto Dumas. “Sociedade Civil e Democratização na Guiné-Bissau 1994-2006” – Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2010.
Originalmente apresentado como dissertação do AUTOR (mestrado – UFPE. Sociologia, 2008).
GRAMSCI, Antonio. “Escritos Políticos – 1978” Ed. Seara Nova VOL. II 373p.
PORTELLI, H. “Gramsci e o bloco histórico”. Tradução de Angelina Peralva. Rio de Janeiro, RJ. Paz e Terra Editora. 1977
LOPES, Carlos. “Desafios contemporâneos da África: o legado de Amílcar
Cabral”.{tradução Roberto Leal/Fundação Amílcar Cabral}. São Paulo: Ed. Unesp, 2012.
PRZEWORSKI, Adam. (1994). “Democracia e Mercado: reformas políticas e econômicas na Europa Oriental e na América Latina”. Rio de Janeiro: Relume-Dumará.
