A expulsão dos jesuítas: Marquês de Pombal e a Companhia Comercial do Grão Pará e Maranhão

Pesquisa: A Companhia do Grão-Pará e Maranhão: atuação no Brasil e no arquipélago de Cabo Verde

Ademir Barros dos Santos e Nuno Rebocho, Por dentro da África  

Brasil e Cabo Verde -Este estudo tem, por finalidade, abordar a ação da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão no Brasil e em Cabo Verde, quer como agente político, quer como agente econômico produtor de efeitos sociais.

Para tanto, é necessário, antes de qualquer outra abordagem, rever os momentos que antecederam a fundação desta Companhia e as finalidades a ela delegadas.

Antecedentes

O rigor recomenda que se retorne à chegada de Colombo às Américas para encontrar-se a gênese da Companhia aqui enfocada.

Isto porque o ano de 1492 – em que acontece esta chegada – se encontra no centro da época em que o mundo europeu produzia e sofria grandes modificações, talvez como efeito indireto de posturas outras, mesmo que inesperadas.

Isto é: é em janeiro daquele ano que os Reis Católicos conseguem retomar Granada aos muçulmanos, reconquistando o último reino então comandado pelo Islão naquela Península; é ainda em março daquele mesmo ano que expulsam, oficialmente, da Espanha, não só os muçulmanos mas, também e principalmente, os judeus que, em grande parte, se mudam para Amsterdão e Portugal, de onde seriam expulsos seis anos depois.

É desta segunda expulsão que restam os cristãos-novos, judeus batizados à força em Portugal, e que serão o principal objeto da vigilância punitiva disparada posteriormente, pela Inquisição.

No campo religioso, além destas expulsões com finalidades político-eclesiásticas, a Igreja Católica também sofria, à época, constantes ataques: aos cismas comandados por Martinho Lutero, João Calvino e Huldreich Zwingli, ocorridas logo no início do sec. XVI, juntam-se os anteriores, que deram origem tanto àqueles que geraram a Igreja Ortodoxa quanto o Anglicanismo.

Por outro lado, já o mesmo catolicismo convivia com divergências internas de menor porte, das quais dão conta os albigenses, anabatistas, monofisistas, etc.

Como consequência, à época das Grandes Navegações, este catolicismo, baseado em Roma, encontrava-se praticamente confinado às Penínsulas Ibérica e Itálica: ao sul e sudeste daquela, reinavam os muçulmanos; para além Pirineus, os dissidentes protestantes de diverso matiz; a oeste, o mar.

Ora, descobertas as Américas, os ibéricos, na pretensão de conquistar o continente, embora acobertados pelo Tratado de Tordesilhas, vèem-se confrontados por outros povos europeus com o mesmo intuito, já que o Tratado trazia a chancela do Papa, mas estes outros europeus – ingleses, franceses, holandeses e outros – já não se curvavam ao poder papal.

Não pode fugir deste palco a chegada dos portugueses a África em meados do século anterior, dando início a novo e mais cruel sistema de escravização.

Outro aspeto a ser considerado é que da até então inédita união de três continentes – Europa, África e Américas, a configurar um mundo novo – surge o comércio triangular, a incrementar a incipiente globalização comercial: nas Américas, a produção; na Europa, a gerência; na África, a mão-de-obra, que viria, já na primeira hora, a concorrer e, depois, substituir a indígena.

É neste ambiente que as potências europeias, a se expandir pelo mundo, modificam a economia, ao substituir seu foco da posse da terra para a atividade mercantil de longo alcance, embora, especialmente nas Américas, os dois sistemas tenham convivido complementarmente: da posse da terra concedida em sesmarias, nasceriam as plantations e os latifúndios, unidades primeiras a fornecer produtos para o sistema mercantil triangular.

Prosseguindo: a materialização deste novo negócio, já por evolução de processos antigos de negociação entre governos e particulares, é concedida a estes últimos, mediante contratos, dos quais, para Portugal e Brasil, dá conta em profundo estudo, Luís Felipe de Alencastro, em O trato dos viventes.

Depois, já vinha a prática pelo menos dos tempos bíblicos: é sabido que Levi, depois Marcos, o evangelista, era cobrador de impostos; ou seja: detinha contrato em que, após pagar ao governo o valor contratado, lhe garantia o direito de recuperar o investimento cobrando impostos por função delegada.

Note-se que este processo se perpetua de tal forma que é no mesmo procedimento que o Brasil conhece os contratadores de diamantes, por exemplo, quando da extração deste mineral na região das atuais Minas Gerais.

Pois bem: aprimorando o procedimento, governos europeus passam a firmar contrato com terceiros, na forma de Companhias de Comércio que, verdadeiras parcerias entre poder público e investidores privados, disseminam-se por todos os conquistadores: não é outra a génese das Companhias das Índias, Orientais e Ocidentais, bem como da Royal African Com­pany, da French Senegal Company, assim como daquela belga cuja ação no Congo é de infeliz memória.

Além disto, o século XVIII assiste ao nascimento de nova filosofia, o Iluminismo, a contestar o poderio da Igreja no comando e interpretação das coisas materiais: defendia, este pensamento, que logo se expande por toda a Europa, a primazia da razão em detrimento das orientações dos eclesiáticos nas coisas profanas.