LGBT Rainbow Flag © 2008 Ludovic Berton (Wikimedia Commons)Com informações da Human Rights Watch
Aprovado na última quarta-feira (23) pelo Parlamento angolano, o novo Código Penal garante que ninguém seja penalizado em razão de sua orientação sexual. Datado de 1886, o antigo documento estabelecia detenção aos homossexuais com a acusação de ‘entrega à prática e aos vícios contra a natureza’. O novo Código também criminaliza aqueles que se recusarem a empregar uma pessoa em função da orientação sexual.
Embora não tenha havido processos judiciais conhecidos sob a lei, dispositivos como este limitam os direitos e liberdades das pessoas LGBTI. As leis da era colonial davam apoio estatal tácito à discriminação contra as minorias sexuais e de gênero, contribuindo para um clima de impunidade.
A Iris Angola, grupo de direitos homossexuais do país, tem reclamado frequentemente que os seus membros enfrentam discriminação quando acedem a cuidados de saúde e educação. No ano passado, Angola deu status legal à organização, que foi criada em 2013. O grupo chamou a decisão de um “momento histórico” que permite defender os direitos das minorias sexuais em Angola.
Embora países como a Índia tenham sido obrigados por decisões judiciais a violar leis anti-homossexualidade, outros o fizeram por meio de uma reforma legislativa como São Tomé e Príncipe (2012) e Cabo Verde (2004) – duas outras ex-colônias portuguesas – bem como Lesoto (2012) e Seychelles (2016) na África; e Palau (2014) e Nauru (2016) na Oceania. Os outros 69 países em todo o mundo que ainda criminalizam a conduta consensual entre pessoas do mesmo sexo devem seguir seu exemplo. Com informações da Human Rights Watch
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