Por Natalia da Luz, Por dentro da África
Rio de Janeiro – Em defesa da democracia, um ativista angolano passou a colecionar acusações e perseguições. A coragem de denunciar abusos por parte do governo e empresas levou Rafael Marques para a cadeia, mas ele não se calou. Em sua trajetória de luta pela dignidade de seus conterrâneos, o jornalista criou o Maka Angola, que expõe denúncias de violações de direitos humanos e corrupção em seu país.
No total, há 15 acusações criminais de difamação apresentadas contra o ativista a fim de silenciar suas denúncias contra o governo, principalmente contra o presidente que está no poder há quase 37 anos. José Eduardo dos Santos também é o presidente do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), partido que comanda Angola desde a independência, em 1975.
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– Em Angola, a corrupção governa a vida dos cidadãos, é ela que permite que os cidadãos possam ou não ascender. A nossa sociedade está desmoralizada, e a minha luta tem sido para que os cidadãos tenham conhecimento do que se passa e, sobretudo, que tenham consciência de que temos que mudar de atitude. Temos que deixar de pensar na corrupção como loteria, onde poucos ganham e quase todos perdem – disse Rafael Marques, em entrevista exclusiva ao Por dentro da África.
Segundo o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, Angola é um dos países mais corruptos do mundo. Em 2016, a pesquisa indicou que, em um universo de 167 países, a nação africana ocupava a posição 163ª.
Formado em jornalismo e antropologia pela Goldsmiths (Inglaterra), o ativista se tornou um porta-voz das violações contra a liberdade de imprensa em seu país, que, segundo o último relatório do Repórteres Sem Fronteiras, está na 123ª posição do ranking de liberdade de imprensa. Dentre os países lusófonos, do lado oposto, está Cabo Verde, na 34ª posição. Esses e muitos outros abusos são retratados no Maka Angola.
-O Maka (na língua kimbundu, significa “problema delicado, complexo ou grave”) é uma das poucas vozes que mostram uma realidade que o governo não quer que seja vista. Em julho passado, por exemplo, a Assembleia Nacional aprovou uma nova Lei de Imprensa e um pacote de repressão na internet. Eles criaram uma entidade reguladora que tem poderes policiais para, sem mandato judicial, deter jornalistas, pegar seus materiais de trabalho, seja nas redações ou em casa – explicou Rafael, que veio ao Brasil a convite da da Agência Pública para o debate “É proibido falar em Angola”, realizado no mês passado.
Em Angola, criticar ou questionar o governo pode acabar em prisão. Nos últimos anos, mais de 100 ativistas foram detidos e encarcerados por exercerem sua atividade. Um dos casos mais emblemáticos foi o 15+2, quando um grupo de 15 ativistas foi preso em junho de 2015, em Luanda. O caso foi destaque em todo o mundo, com protestos e petições pedindo liberdade dos jovens. Um ano depois, eles deixaram a prisão para responder o ao processo em liberdade.
Rafael cobriu o caso diariamente durante todo o ano em que os ativistas estiveram presos. Ele também organizou dois eventos onde quase 2 mil pessoas compareceram para falar sobre direitos humanos e abusos da justiça angolana.
-As pessoas tinham que se mobilizar porque a liberdade de expressão não se faz com 2 ou 3 indivíduos, ela se faz com todos os cidadãos. Em um país onde se prende jovens que estão lendo livros sobre não à violência é um insulto a todos os cidadãos dizer que se pratica a liberdade de imprensa.’
Liberdade de imprensa
Durante nossa conversa, Rafael lembrou que, até hoje, os angolanos têm apenas um órgão de imprensa, que funciona como um veículo de propaganda do governo. Ele lembra que um dos dois canais da TV pública foi entregue aos filhos de José Eduardo dos Santos (o outro já era do governo), o que torna ainda mais impossível enxergar qualquer sinal de liberdade de imprensa.
Em suas reportagens, o ativista destaca como o nepotismo faz parte do cotidiano da elite angolana. As nomeações de José Filomeno dos Santos e Isabel dos Santos, filhos do presidente, para o Fundo Soberano e para a petrolífera Sonangol, respectivamente, são apenas alguns exemplos da dinâmica governamental em Angola.
Rafael menciona um episódio no qual o sociólogo angolano Paulo de Carvalho disse que o fato de ele estar vivo era sinal de que havia liberdade de expressão em Angola. “Se em Angola houvesse um sistema ditatorial, tu, meu amigo Rafael Marques, não estarias aqui” (11/03/2014)
-As ditaduras não conseguem exterminar todo o seu povo. Hitler tentou e não conseguiu. Fidel Castro, com um sistema repressivo de muitas décadas, não conseguiu abafar as vozes discordantes. Não se pode confundir a coragem de um indivíduo com a liberdade que está consagrada na Constituição – ressaltou.
Processos e perseguição
Em 99, Rafael passou 42 dias na prisão (o jugamento aconteceu em 2000). Enquanto estava encarcerado, fez greve de fome em protesto por ter sido impedido de falar com seus familiares.
Em sua função de jornalista investigativo, Rafael foi para o tribunal em dois casos (em um deles, ele foi processado duas vezes: em Angola e Portugal). A primeira vez no tribunal foi em 2000 por conta do artigo “O baton da ditadura”, onde ele acusava o presidente angolano (José Eduardo dos Santos) de promover a corrupção no país. Nesta ocasião, ele foi condenado a seis meses, mas o recurso ao Supremo suspendeu a pena. No mesmo ano, pelo seu trabalho, ele recebeu o Percy Qoboza Award, da Associação Nacional dos Jornalistas Negros dos Estados Unidos da América.
Em 2011, o ativista foi novamente processado em razão das denúncias contidas em seu livro ‘Diamantes de Sangue: Tortura e corrupção em Angola’. O processo foi movido pela Sociedade Mineira do Cuango Ltda, empresa que explora diamantes e pela Teleservice, empresa de segurança privada. O processo acabou sendo arquivado em 2013 por falta de provas, a pedido do Ministério Público português. Neste ano, Rafael recebeu o Integrity Award da Transparência Internacional, pelo seu empenho em expor a corrupção institucional em Angola.
Em 2015, por conta das denúncias em seu livro, Rafael foi processado novamente por sete generais e foi a julgamento em 24 de março de 2015 no Tribunal Provincial de Luanda. No dia 28 de maio de 2015, segundo a Open Society, 49 organizações de direitos humanos, indivíduos e acadêmicos emitiram uma carta conjunta expressando fortes preocupações sobre o julgamento do jornalista.
O título de defensor dos direitos humanos veio quando ele foi preso, e muitos dos seus companheiros de cadeia começaram a partilhar seus casos pedindo que, ao sair, ele reportasse os abusos sofridos durante a privação da liberdade. Ao longo dos anos, as ameaças fortaleceram o seu compromisso de lutar contra violações de direitos humanos.
-Quando deixei a cadeia de Viana, mais de mil presos foram libertados porque estavam em condições irregulares. No momento em que defendo uns cidadãos, não posso virar as costas para outros. Quanto mais escrevo sobre corrupção e abusos, mais casos chegam ao meu conhecimento.
Petróleo, diamantes e corrupção
Atualmente, Angola é líder na exploração de petróleo na África. Nos últimos 10 anos, a commodity representou 97% das exportações do país. Segundo o Banco Mundial, a produção de petróleo do país oscilou em torno de 1,7 milhões bps/dia nos últimos cinco anos. Apesar da queda dos preços do petróleo, a produção teve um aumento de 5,7% em 2015. De acordo com o Banco Mundial, a exploração de diamantes acontece em 13 províncias, e há 108 novos projetos disponíveis para investidores privados.
O segundo maior produto de exportação de Angola é o diamante. Dados do Banco Mundial destacam que a produção de diamantes, em 2015, aumentou 4% em comparação com anos anteriores e alcançou os 9 milhões de quilates.
Para denunciar as violações na principal região de exploração do mineral (Lundas, norte do país), Rafael passou 18 meses em campo. O seu exaustivo trabalho se transformou em um relatório que a editora portuguesa ‘Tinta da China’ se interessou em publicar. A ideia inicial era publicar 500 exemplares, mas a obra foi impressa em oito edições. Durante o último processo movido contra Rafael, a editora disponibilizou o livro em PDF para que pessoas do mundo inteiro pudessem ter acesso à pesquisa do ativista.
-O livro teve um efeito porque a principal empresa de segurança do país (Teleservice) se retirou da região em 2013. Isso contribui para a redução da violência contra as populações locais. Eu continuo a reportar os casos, mas, naquela altura, era sistemático. Desta forma, o meu trabalho, a esse nível, foi parcialmente cumprido.
Uma série de crimes foram expostos como os ataques às camponesas, que eram assassinadas e tinham os órgãos genitais extraídos. Para Rafael, essa prática era uma forma de fazer com que elas deixassem suas próprias terras, que eram usadas para a subsistência das comunidades.
-Muitas camponesas receberam o equivalente a 100 dólares e alguns recipientes de combustíveis vazios para conservarem água em troca da terra. Essa mentalidade de negação dos camponeses desperta em mim não só um sentimento de repulsa, mas fortalece o espírito de combate a esses crimes para que a população seja tratada com dignidade.
O ativista lembra que, durante as últimas eleições, o presidente foi à região e disse que o dinheiro do diamante não dava para muita coisa e que ele tinha que tirar de outros lugares a verba para a manutenção das estradas, por exemplo.
Em seu site, Rafael denunciou um esquema, indicando que o dinheiro da exploração de diamantes em Angola ia para as mãos de Isabel dos Santos, que, em 2013, se tornou a primeira bilionária da África. A fortuna da filha mais velha de José Eduardo dos Santos é associada a investimentos em empresas de diversos setores, principalmente de energia e diamantes.
Apesar das riquezas do solo, os benefícios parecem não chegar até a população de 25 milhões de habitantes, cuja expectativa de vida é de 52 anos. Em 2015, a inflação quase chegou a 14,3%, e o país ficou na 149ª posição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Conscientização
Ir para as ruas, se mobilizar, questionar são ações que os angolanos precisam fortalecer. A história recente de Angola (o país ficou independente apenas em 1975) é marcada por autoritarismo (tanto dos colonizadores quanto de seus governantes conterrâneos). Para Rafael, é importante trabalhar a consciência do angolano para libertá-lo.
-As pessoas foram tão destituídas de seu valor humano que, de certa forma, acham normal viver no meio do lixo, viver de esquemas. A Constituição angolana é clara: a soberania reside no povo, mas as pessoas não se veem como soberanas porque são maltratadas pelo Estado.
Para Rafael, a principal fonte de desprezo é o presidente que comanda o país para o benefício de um pequeno grupo, enquanto a população angolana enfrenta inúmeras fragilidades. O alto índice de pobreza (43,4% da população ainda vive como menos de 1,25 dólares por dia), a subnutrição (5,4 milhões de pessoas subnutridas, segundo a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e os recentes surtos de febre amarela são apenas algumas dessas fragilidades que minam o desenvolvimento do país.
-A população precisa enxergar quem são os maiores criminosos que instituíram a corrupção como um privilégio. A corrupção é um crime e não um privilégio. É preciso continuar a denunciar esses abusos até que esses indivíduos sejam levados à justiça. Em Angola, o poder é visto como uma fonte de corrupção. É preciso acabar com isso para que o poder seja a fonte reguladora da sociedade angolana
