“Políticas de migração excessivamente restritivas introduzidas por conta de preocupações com o terrorismo não são justificadas e podem de fato ser prejudiciais à segurança do Estado”, alertou o relator especial das Nações Unidas sobre o terrorismo e os direitos humanos, Ben Emmerson, durante uma reunião na Assembleia Geral da ONU em Nova York.
Apresentando um relatório sobre o impacto das medidas antiterroristas sobre os direitos humanos dos migrantes e dos refugiados, Emmerson mostrou que “embora não haja evidências de que a migração conduza a um aumento da atividade terrorista, políticas migratórias restritivas ou que violem os direitos humanos podem de fato criar condições propícias ao terrorismo”.
O documento foi apresentado aos Estados-membros da ONU na segunda quinzena de outubro.
“Na política vigente em torno da migração, vimos uma tendência de medidas antiterroristas estarem ligadas à gestão dos fluxos transfronteiriços”, disse ele. “Esta tendência é baseada na percepção de que os terroristas aproveitam os fluxos de refugiados para realizar atos de terrorismo, ou que os refugiados são de alguma forma mais propensos à radicalização do que outros”.”
“Essa percepção é analiticamente e estatisticamente infundada e deve mudar”, ressaltou o especialista em direitos humanos. Ele lembrou que, em 2015, o número total de deslocados em todo o mundo atingiu 65,3 milhões. “Mesmo com as tentativas em curso para chegar a uma solução nos conflitos sírios, é provável que vejamos um fluxo contínuo de refugiados para além dos atuais níveis recordes.”
O relatório conclui que as políticas de migração que constroem cercas, se empenham em operações de repressão, criminalizam a migração irregular e abandonam os compromissos jurídicos internacionais com os refugiados levam ao acesso restrito a território seguro e aumentam a migração fora da alçada do Estado, particularmente pelos traficantes.
“Essas condições podem, em última instância, ajudar os terroristas e levar ao aumento da atividade terrorista”, disse o especialista.
“O que está claro é que as políticas que respeitam os direitos humanos, a justiça e a prestação de contas, e que manifestam os valores sobre os quais a democracia é fundada, são um elemento essencial de políticas efetivas de contraterrorismo”, observou Emmerson. “Quanto mais nos afastamos disso, mais cedemos aos grupos terroristas.”
O estudo do especialista recomenda que os estados reconheçam que a grande maioria das pessoas que fogem da Síria e outras regiões afetadas é de vítimas de terrorismo e não devem, portanto, ser estigmatizadas como possíveis terroristas. O documento pede igualmente aos governos que respeitem os direitos fundamentais dos migrantes e adverte que as operações de imobilização e a detenção de migrantes violam os direitos humanos e as obrigações do Estado em relação ao direito internacional dos refugiados.
“Estamos aqui hoje para corrigir a percepção errada de que o direito internacional dos refugiados é um obstáculo quando se trata de abordar questões de segurança”, disse Emmerson. “Na verdade, interessa a todos proteger os refugiados e lhes dar a oportunidade de criar um futuro melhor para si e suas famílias. É também a coisa certa a fazer.”
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